Projeção de superávit de R$ 34,5 bilhões, cortes na Previdência e ampliação de recursos para Saúde marcam o orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano, em linha com a meta fiscal. O valor não considera cerca de R$ 49 bilhões em despesas com precatórios, que ficarão fora do cálculo do resultado primário, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Após a aprovação em sessão conjunta, o texto seguiu para sanção presidencial.
O relatório final previu um corte de R$ 6,1 bilhões no orçamento do Ministério da Previdência Social em relação à proposta original do governo. Também foram reduzidos os recursos destinados aos ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 552 milhões), da Gestão e da Inovação (R$ 279 milhões) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 258 milhões), entre outros.
Por outro lado, o orçamento do Ministério da Saúde foi ampliado em R$ 9,6 bilhões, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recebeu um acréscimo de R$ 6,4 bilhões e o Ministério das Cidades, de R$ 2,6 bilhões.
O orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, em um ano eleitoral. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais, R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada estadual e R$ 12,1 bilhões às emendas de comissão. Outros R$ 11,1 bilhões correspondem a emendas não obrigatórias do Executivo.
O limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,2 trilhões, considerando todos os Poderes. Desse montante, R$ 2,2 trilhões cabem ao Executivo, R$ 18,7 bilhões ao Legislativo e R$ 64,7 bilhões ao Judiciário. A aprovação da PEC dos Precatórios Municipais (PEC 66/23) incluiu no cálculo do teto de gastos de 2026 os créditos suplementares liberados em 2025, o que abre um espaço fiscal adicional estimado em R$ 13,8 bilhões para o próximo ano.
