Pauta:
1. Últimas Notícias do Legislativo. Participação: ARKO
2. Acompanhamento Legislativo
3. Atualizações sobre a Resolução CMN n° 5.112 de 21/12/2023 (Limitação sobre juros de cartões de crédito). Participação: ABECS
4. Termos de uso da plataforma Consumidor.Gov – Questionamento à Senacom (demanda da Comissão de Ouvidoria)
5. Portaria 3714 | Regulamentação do Decreto 11795 – Reporte da reunião com a Febraban 08/12 (ABBC)
Informações importantes:
Data: 24/01/2024 (quarta-feira)
Horário: 10h00
Termo de compromisso:
Os participantes desta reunião assumem o compromisso de:
i. Não gravar e não retransmitir o conteúdo da reunião.
ii. Não permitir que pessoas não autorizadas participem da reunião.
Ao ingressar na reunião, por gentileza, identifique-se (nome e instituição) e mantenha a câmera aberta.
Obs.: Lembramos que a participação nas reuniões das Comissões é restrita aos representantes cadastrados. Em caso de convidados, a ABBC deverá ser avisada com antecedência, pois para ingressar nas reuniões, passa a ser necessário a identificação de Nome completo | identificação da Instituição.
Qualquer dúvida, enviar e-mail para comissoes@abbc.org.br.
Atenciosamente,
Coordenação da Comissão de Assuntos Jurídicos e Legislativos
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Reunião do Microsoft Teams
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ID da Reunião: 211 704 798 606
Senha: LsrwQe


