Comissão de Tecnologia da ABBC debate a evolução do Pix em 2024

Lançado em 2020, o Pix, método para transferências e pagamentos instantâneos, consolidou-se como um dos meios favoritos dos brasileiros para a realização de transações financeiras. Para 2024, o Banco Central planeja adicionar algumas novas modalidades para tornar o serviço ainda mais completo. Duas delas são o Pix Automático e o Pix Agendado, cujas as operações se iniciam a partir de outubro deste ano. Detalhes técnicos sobre a implementação desses produtos foram discutidos na Comissão de Tecnologia da ABBC em fevereiro.

O Pix Automático será utilizado para efetuar pagamentos recorrentes, como mensalidades escolares ou contas de água. Com uma autorização prévia, o valor será retirado da conta do cliente sem exigir autenticação a cada operação. O conceito do Pix Automático foi explicado por Felipe Lourenço, Public Policy e especialista em regulação do Nubank, que o comparou ao débito automático, mas com a diferença de que o valor será pago diretamente por meio do método de transferências instantâneas, não dependendo do limite estabelecido pela instituição financeira. Além disso, o Pix Automático deverá alcançar mais pessoas, já que não será necessário que as empresas tenham convênio com cada instituição financeira para oferecer essa opção de pagamento, como é atualmente no débito automático.

Cronograma do Pix Automático

De acordo com o cronograma do Banco Central, os sistemas do Pix Automático serão desenvolvidos entre janeiro e agosto de 2024, com testes programados para agosto e setembro, e lançamento previsto para outubro. Diferentemente do Pix Agendado recorrente, o Pix Automático só poderá ser enviado para pessoas jurídicas, sendo destinado principalmente para pagamentos por prestação de serviço.

pix — Felipe Lourenço explica na Comissão de Tecnologia da ABBC o cronograma do Pix

Multas

Felipe alertou os participantes da Comissão que as instituições que não disponibilizarem o Pix Automático aos seus usuários no lançamento do serviço, previsto para 28 de outubro de 2024, serão multadas em 50 mil reais e por dia de atraso na oferta, limitado a 60 dias, conforme determinação do Banco Central.

Limites e autorizações prévias

Quanto aos limites de transferência e horários de liquidação, haverá uma diferenciação entre valor máximo e limite. O valor máximo é definido pelo cliente, enquanto o limite é uma medida de segurança dentro dos limites gerais. Em relação ao cancelamento do Pix Automático, o pagador pode fazê-lo até as 23h59 e o recebedor até as 22h. Se existir um pagamento pendente dentro da autorização, serão observadas as regras do débito automático.

Outras regras gerais de funcionamento incluem a especificação de jornadas para autorização prévia, normas para o cancelamento da autorização, regras para a rejeição e liquidação da transação, funcionalidades disponibilizadas ao usuário pagador e recebedor, regras de devolução e responsabilização em caso de erro, e um limite diário para as transações relacionadas ao produto.

Pix Agendado

Segundo o BC, o Pix Agendado terá a funcionalidade de recorrência tornada obrigatória a partir de outubro de 2024. Embora ambos atendam a casos de uso relacionados a pagamentos periódicos, Pix Automático e Pix Agendado recorrente possuem diferenças que os tornam complementares. Enquanto no Pix Automático as instruções de pagamento são fornecidas pelo usuário recebedor, no Pix Agendado recorrente são fornecidas pelo próprio usuário pagador.

Felipe explicou ainda que o Banco Central também realizou ajustes para uniformizar procedimentos operacionais, como o uso do canal secundário de liquidação, a definição do horário para envio das ordens de pagamento, o horário limite para cancelamento da transação, entre outros.