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Comissão da ABBC analisa impactos do Plano Safra 2025

A Comissão de Tesouraria da ABBC promoveu, em julho, um debate técnico sobre o Plano Safra 2025/2026, recém-lançado pelo governo federal. O encontro reuniu representantes de instituições associadas para discutir os principais impactos das novas diretrizes sobre o mercado financeiro, com foco nas operações de crédito rural e de instrumentos de captação vinculados ao setor agropecuário.

Logo no início da apresentação, foram abordadas mudanças relevantes nas regras de exigibilidade do crédito rural. Os principais destaques ficaram por conta das elevações nos percentuais de exigibilidade na Poupança Rural, passando de 65% para 70%, e na LCA, que passou de 50% para 60%, com a elevação do direcionamento máximo com títulos do agro — como CPR, CRA etc. — para o percentual de 55% e para operações de crédito rural com, no mínimo, 45%.

Já no depósito à vista, a alteração ficou por conta da integração da exigibilidade adicional de 1,5%, passando a exigibilidade para 31,5%, calculada sobre o VSE – Valor Sujeito à Exigibilidade –, que inclui outras contas contábeis além do depósito à vista. Nesse item, também houve uma elevação da subexigibilidade aos agricultores familiares enquadrados no Pronaf, passando de 30% para 35%, e àqueles médios produtores enquadrados no Pronamp, de 45% para 50%.

Outra alteração relevante foi a inclusão das cooperativas de crédito no grupo das instituições financeiras que passam a ter exigibilidade sobre o VSE a partir da safra 25/26, com o percentual de 6%, elevando-se, a partir da safra 26/27, para 13%, depois para 22% na safra 27/28 e, finalmente, igualando-se aos percentuais dos demais bancos — 31,5% — na safra 28/29.

Na sequência, os associados analisaram os impactos operacionais dessas alterações, em especial nas estratégias de funding. Um dos temas recorrentes foi a dificuldade enfrentada por instituições emissoras de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que observaram queda na disponibilidade de lastros após mudanças no escopo de recursos elegíveis. A emissão de novas LCAs chegou a ser temporariamente interrompida em algumas casas.

A expectativa é que, com o início do novo Plano Safra, haja retomada gradual das operações. Contudo, o impacto das novas regras de IR — de 5% sobre o rendimento nos investimentos de pessoas físicas — e da redução da carência mínima de nove para seis meses ainda será analisado.

Outro ponto sensível levantado durante a reunião foi o aumento nos pedidos de recuperação judicial (RJ) no agronegócio. Os participantes expressaram preocupação com a elevação dos riscos de crédito, especialmente entre produtores com alto nível de endividamento e baixa disciplina financeira. Os efeitos sobre toda a cadeia produtiva — que envolve agroindústrias, cooperativas de produção e prestadores de serviço, além dos produtores — merecem atenção redobrada por parte das instituições financeiras, inclusive quanto aos impactos das novas regras de aplicação da Res. 4.966, no que tange aos critérios de provisão.

O comportamento recente do mercado também foi tema de análise. Os associados observaram que muitos produtores adiaram a comercialização da safra, esperando uma possível alta nas cotações. Essa postergação comprometeu o fluxo de caixa e impactou a demanda por crédito, exigindo das instituições uma postura mais criteriosa na análise de risco. O cenário reforça a necessidade de monitoramento contínuo e de gestão prudente das carteiras voltadas ao setor rural.

Encerrando o encontro, os participantes destacaram a importância de acompanhar de forma coordenada as mudanças regulatórias, mantendo o diálogo com o Banco Central, o Ministério da Agricultura e demais órgãos envolvidos na formulação e execução da política agrícola. A ABBC segue comprometida em apoiar seus associados na interpretação técnica das normas e na construção de soluções que contribuam para a solidez do sistema financeiro no financiamento ao agronegócio.

A Comissão de Tesouraria da ABBC reúne periodicamente profissionais das instituições associadas para promover discussões técnicas de alto nível sobre temas regulatórios, tributários e operacionais, com o objetivo de fortalecer a atuação do setor diante de um ambiente em constante transformação. Assim, mantém o propósito de apoiar os setores produtivos por meio do crédito, tanto ao consumidor quanto às empresas, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento das atividades produtivas, do emprego e da renda no Brasil.

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