Lançamento realizado no dia 30 de junho, em Brasília, formaliza o novo sistema Atalaia, que analisa processos para identificar demandas repetidas e possivelmente fraudulentas. Segundo o CNJ, a litigância abusiva compromete a eficiência do Judiciário e gera bilhões de reais em prejuízos.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), por meio da Fin — Confederação Nacional das Instituições Financeiras — participou, nesta segunda-feira (30), ao lado de entidades representativas do setor produtivo, da cerimônia de lançamento da cooperação técnica coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento do Projeto Atalaia, solução tecnológica destinada a auxiliar o Poder Judiciário na identificação de indícios de litigância abusiva.
Realizado em Brasília, o evento reuniu entidades representativas de diferentes segmentos da economia, que contribuíram tecnicamente para o desenvolvimento da ferramenta no âmbito do acordo de cooperação firmado com o CNJ. A iniciativa reforça o uso da tecnologia e da inovação como instrumentos de apoio ao aprimoramento da prestação jurisdicional, contribuindo para reduzir a sobrecarga do Judiciário, mitigar a morosidade processual e ampliar a segurança jurídica no país.
O projeto ocorre em um contexto de elevada judicialização no país. Dados do CNJ indicam que o Brasil encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, enquanto estudos do órgão estimam que processos abusivos geram custos anuais de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. No setor financeiro, as provisões relacionadas a processos massificados alcançam cerca de R$ 65 bilhões, evidenciando os impactos econômicos e a relevância de iniciativas voltadas ao aprimoramento da identificação de práticas abusivas.
“O Projeto Atalaia representa um exemplo de colaboração entre diferentes setores da economia em apoio ao aprimoramento da prestação jurisdicional. A utilização responsável da inteligência artificial pode contribuir para a identificação de padrões associados à litigância abusiva, fortalecendo a segurança jurídica e trazendo benefícios para toda a sociedade”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC.
Segundo as entidades participantes, a iniciativa estabelece bases para o uso de tecnologia e inovação como instrumentos de apoio ao Poder Judiciário na identificação de indícios de litigância abusiva. O desenho técnico da ferramenta foi integralmente coordenado pelo CNJ, que será responsável pela propriedade, governança, gestão e acesso ao sistema.
“A litigância abusiva impõe custos relevantes ao sistema de Justiça e a diversos segmentos econômicos. Desenvolvida sob coordenação técnica do CNJ, a ferramenta busca oferecer mais um instrumento de apoio aos magistrados na identificação de indícios dessas práticas, sempre preservando a autonomia das decisões judiciais e o direito de acesso à Justiça”, afirma Felipe Natale, diretor Jurídico e Legislativo da ABBC. A participação das entidades ocorreu no âmbito de acordo de cooperação técnica firmado com o CNJ, com o objetivo de contribuir com conhecimentos setoriais e subsídios técnicos para o desenvolvimento da solução.
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