Debate realizado na Comissão de Meios e Arranjos de Pagamento de junho destacou ações de apoio aos associados para ampliar a completude da base de dados, considerada estratégica para reduzir a inadimplência e aprimorar a concessão de crédito no País
Criado pela Lei nº 12.414, de 2011, e aprimorado pela Lei Complementar nº 166, de 2019, que instituiu o modelo de inclusão automática dos consumidores, o Cadastro Positivo é uma agenda discutida há mais de uma década no Brasil. Desde sua concepção, o setor financeiro defende que uma base robusta e confiável de informações sobre o histórico de pagamentos dos consumidores contribui para uma avaliação mais precisa do risco de crédito, favorecendo a redução da inadimplência e a ampliação do acesso ao crédito em condições mais adequadas.
Embora o marco legal esteja consolidado e o sistema esteja em funcionamento, o mercado ainda trabalha para ampliar a abrangência e a qualidade das informações compartilhadas, condição considerada essencial para que todo o potencial do Cadastro Positivo seja plenamente aproveitado.
Esse tema foi debatido na reunião de junho da Comissão de Meios e Arranjos de Pagamento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com base em levantamento consolidado pela Núclea, a entidade identificou que 71% das fontes monitoradas já enviam histórico de crédito para os Gestores de Bancos de Dados (GBDs), enquanto 29% ainda não realizam esse compartilhamento. O estudo também apontou que 44 instituições permanecem sem enviar a Matriz de Funcionalidades, documento que formaliza o estágio de aderência operacional e tecnológica das participantes.
Na avaliação do setor, os dados evidenciam que a infraestrutura necessária para a consolidação de uma base cada vez mais completa está em evolução. Quanto maior a participação das instituições e a qualidade das informações enviadas, mais consistente se torna o histórico de crédito disponível para análise, beneficiando consumidores e empresas.
Para apoiar esse processo, a ABBC está coordenando levantamentos periódicos, promovendo notificações às instituições com pendências, oferecendo suporte técnico aos associados e acompanhando a evolução dos indicadores nas comissões temáticas. A proposta inclui ainda a criação de um grupo de trabalho dedicado ao tema, com o objetivo de acelerar a maturidade operacional do ecossistema e contribuir para o fortalecimento do Cadastro Positivo no Brasil.
