Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 13 a 17 de abril de 2026.
Instrução Normativa BCB n° 726, 17/4/2026: Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
Instrução Normativa BCB n° 722, 13/4/2026: Divulga a versão 8.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 723, 16/4/2026: Atualiza o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios – MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 724, 16/4/2026: Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.
Instrução Normativa BCB n° 725, 16/4/2026: Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance.
Resolução CMN n° 5.292, 16/4/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026.
Resolução CMN n° 5.291, 16/4/2026: Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
