Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 8 e 12 de dezembro de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 686, 8/12/2025: Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.
Instrução Normativa BCB n° 687, 9/12/2025: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Instrução Normativa BCB n° 688, 10/12/2025: Documento cancelado.
Instrução Normativa BCB n° 689, 11/12/2025: Divulga a versão 7.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
Resolução BCB n° 530, 11/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 514, de 21 de outubro de 2025, para adiar a entrada em vigor das alterações aos arts. 7º e 15 da Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que incluem procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada.
Resolução BCB n° 531, 11/12/2025: Altera e consolida a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 532, 11/12/2025: Estabelece o processo de rotulação de documentos digitais e de e-mails no âmbito do Banco Central do Brasil.
