O Banco Central do Brasil (BCB) publicou nesta sexta-feira (19) o Edital de Consulta Pública nº 124/2025. A sociedade pode enviar contribuições até 2 de novembro de 2025 para aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX.
Além disso, essa iniciativa busca garantir mais segurança e transparência nas operações digitais.
O que é o eFX?
O eFX permite realizar pagamentos e transferências internacionais em moeda estrangeira de forma digital. Com isso, pessoas físicas e jurídicas ganham acesso mais fácil às operações de câmbio, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Principais propostas da minuta
O Banco Central apresentou mudanças relevantes para o funcionamento do eFX. Entre os destaques, estão:
- Instituições autorizadas: apenas instituições autorizadas pelo BCB poderão oferecer o serviço. Empresas que já atuam terão prazo para solicitar credenciamento.
- Prestação de informações: será obrigatório comunicar previamente a intenção de oferecer eFX e enviar relatórios mensais sobre transações.
- Conta exclusiva: recursos em reais deverão ser movimentados em conta específica do prestador, destinada apenas ao eFX.
- Ampliação do escopo: o serviço poderá incluir operações ligadas a investimentos no mercado financeiro, limitadas a US$ 10 mil por transação.
- Transparência ao cliente: será exigida a apresentação do Valor Efetivo Total (VET), indicando o custo total da operação.
- Modelo BaaS: o BC busca opiniões sobre a oferta do eFX via Banking as a Service.
Por que participar?
Segundo o Banco Central, as contribuições da sociedade serão essenciais para criar uma regulamentação clara, segura e eficiente. Dessa forma, o objetivo é garantir transparência, proteção ao cliente e inovação no mercado de câmbio.
A minuta de resolução e os modelos de prestação de informações estão disponíveis no site do Banco Central: Acesse aqui.
