Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 08 a 12 de setembro de 2025.
Instrução Normativa BCB n° 664, 11/9/2025 – Estabelece prazos para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI, em funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025, promover as adaptações necessárias com vistas a sua adequação às regras sobre política de segurança da informação e sobre política de gestão de fraudes estabelecidas na referida Resolução.
Instrução Normativa BCB n° 663, 11/9/2025 – Documento cancelado.
Instrução Normativa BCB n° 662, 11/9/2025 – Documento cancelado.
Instrução Normativa BCB n° 661, 11/9/2025 – Estabelece procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional (SRC), de que trata a Resolução BCB nº 475, de 26 de maio de 2025, denominado BC Protege +.
Instrução Normativa BCB n° 660, 10/9/2025 – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Instrução Normativa BCB n° 659, 8/9/2025 – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 3040 – Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Resolução BCB n° 499, 10/9/2025 – Regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e sua utilização no âmbito do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 500, 10/9/2025 – Divulga o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório.
Resolução BCB n° 501, 11/9/2025 – Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
Resolução BCB n° 502, 11/9/2025 – Aprova o novo regulamento do Programa de Pós-Graduação – PPG do Banco Central do Brasil.
