Resolução BCB nº 501 obriga instituições a rejeitar transações destinadas a contas com suspeita de fraude a partir de outubro de 2025
O Banco Central do Brasil (BC) aprovou uma nova medida para reforçar o combate às fraudes financeiras e ao uso de chamadas “contas laranja” no Sistema Financeiro Nacional. A Resolução BCB nº 501, de 11 de setembro de 2025, determina que bancos e instituições de pagamento passem a rejeitar automaticamente transações de pagamento destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraudes.
A norma altera a Resolução BCB nº 142/2021 e abrange contas de depósito à vista, contas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. Segundo o regulador, a rejeição deve ocorrer em qualquer modalidade de pagamento — transferências via Pix, TED, DOC, cartões ou outras operações previstas.
O prazo para que as instituições financeiras implementem os ajustes em seus sistemas é 13 de outubro de 2025. A partir dessa data, sempre que houver indícios consistentes de fraude, a operação deverá ser recusada, e o titular da conta suspeita deverá ser notificado pela instituição receptora dos recursos.
De acordo com o texto da resolução, os bancos e instituições poderão utilizar diferentes fontes de informação para identificar suspeitas, incluindo bases de dados públicas e privadas. O BC destaca que cabe às instituições definirem os critérios técnicos de avaliação, desde que atendam ao objetivo de prevenir o uso de contas no favorecimento de crimes financeiros.
O avanço dessa medida ocorre em um contexto de crescente sofisticação das fraudes no país e da maior atuação de organizações criminosas no ambiente digital. O uso de contas laranja é uma das práticas mais comuns nesses esquemas: criminosos utilizam contas abertas com dados de terceiros ou cedidas voluntariamente para movimentar recursos ilícitos, dificultando o rastreamento.
Ao obrigar a rejeição automática das transações, o Banco Central busca enfraquecer a cadeia financeira do crime organizado e aumentar a proteção dos cidadãos que utilizam o sistema de pagamentos. A iniciativa se soma a outras ações recentes do regulador para reforçar a segurança digital, como limites de valores para transferências noturnas e prazos adicionais de análise em operações de alto risco.
Além de proteger os usuários, a medida também tem caráter pedagógico. Quem empresta ou cede sua conta para terceiros deve estar ciente de que pode ser responsabilizado criminalmente por associação a fraudes. Segundo especialistas, a nova norma ajuda a coibir esse tipo de prática ao cortar a utilidade das contas usadas como instrumentos de lavagem de dinheiro ou intermediação de golpes.
Com a Resolução nº 501, o Banco Central reforça seu papel de guardião da estabilidade e da integridade do sistema financeiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado.
