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Res. CMN 4.966/21: Ajustes na inadimplência e no provisionamento

Apesar do ciclo de aperto monetário iniciado em set/24, levando a taxa Selic de 10,50% a.a. para 14,75% a.a. em maio, os sinais de inflexão no mercado de crédito ainda são incipientes, com efeitos mais claros nas taxas dos empréstimos em algumas modalidades, notadamente nas de maior risco. Se a taxa média de juros das novas operações elevou-se em apenas 3,8 p.p. no período, o indicador da modalidade crédito pessoal não consignado subiu em 9,1 p.p. para 104,5% a.a..

Refletindo o aperto da política monetária, as emissões de títulos no mercado de capitais mostraram alguma moderação em relação ao desempenho no final de 2024. Já a expansão anualizada do saldo dos empréstimos dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem-se mantido relativamente estável nos últimos meses, mas com arrefecimento nas linhas com recursos livres (RL) e aceleração nas modalidades com recursos direcionados (RD) para pessoas jurídicas (PJ).

Verifica-se, também, alguma redução no ritmo de expansão das concessões acumuladas em 12 meses (12m) com RL, que permaneceu na margem em 15,2% a.a. (16,3% a.a. em dez/24). A desaceleração deveu-se fundamentalmente às linhas para pessoas físicas (PF) que reduziram o crescimento de 13,2% a.a. em abr/25 para 12,6% a.a. em maio (14,8% a.a. em dez/24).

No que tange ao comportamento da inadimplência, a mudança na dinâmica do reconhecimento gradual de provisão e de baixa para prejuízo, a partir da Resolução CMN 4.966/21 teve impacto no indicador que subiu 0,5 p.p. no ano, mas permanecendo estável na margem em 3,5%.

Ainda, no segmento para PF, o Relatório de Política Monetária (RPM) do Banco Central (BC) destacou que ao longo do tempo houve uma piora na composição do portfólio, com um ganho de representatividade das modalidades emergenciais (cartão rotativo, parcelado e cheque especial) em relação ao das de longo prazo (crédito consignado, crédito pessoal não consignado, financiamento de veículos, financiamento de outros bens e leasing).

Mesmo com a elevação na taxa média de juros, os indicadores do endividamento e do comprometimento da renda das famílias mantiveram-se estáveis em abril, beneficiando-se da evolução favorável na renda das famílias. Contudo, há preocupação com os níveis elevados historicamente e o crescimento mais significativo das operações de crédito emergenciais, que têm um custo mais elevado para as famílias.

Pelos critérios da Resolução CMN 4.966/21, o saldo de maior risco da carteira para PJ – que considera o percentual alocado no 3º estágio ou caracterizados como ativos com problema de recuperação de crédito – ficou estável na margem em 6,0% (5,8% em jan/25). Para as Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMe) houve uma elevação de 0,5 p.p. no ano para 8,7%. Já para as Grandes empresas (Ge) ocorreu uma redução de -0,2 p.p. no mesmo período para 3,6%.

Com esses novos critérios da Resolução CMN 4.966/21, o nível de provisões para perdas com crédito subiu em 2025. Nas instituições financeiras públicas (IFpub), o aumento foi de 4,9% em dez/24 para 6,0% em maio, ao passo que a elevação nas instituições financeiras de controle privado (IFpri) foi de 6,4% para 8,3% e nas estrangeiras (IFest) de 5,8% para 7,2%.

Por fim, a Diretoria de Economia, Regulação e Produtos da ABBC espera uma ligeira desaceleração do crescimento do crédito em relação a 2024, mantendo a projeção de uma elevação de 9,1% no estoque dos empréstimos do SFN em 2025, com um avanço de 10,0% para PF e 7,7% para PJ. Por fonte dos recursos, a expectativa é de crescimentos de 8,7% para RL (10,0% para PF e 7,0% para PJ) e de 9,7% para RD (10,0% para PF e 9,0% para PJ).

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