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Monitoramento normativo – semana de 23 a 27 de junho

Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 23 a 27 de junho de 2025.

Instrução Normativa BCB n° 640, 23/6/2025 – Altera a Instrução Normativa BCB nº 619, de 9 de maio de 2025, que altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

Resolução BCB n° 484, 26/6/2025– Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.

Resolução CMN n° 5.225, 26/6/2025 -Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM.

Resolução CMN n° 5.226, 26/6/2025 – Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.

Resolução CMN n° 5.227, 26/6/2025 -Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026.

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