Na tarde de 22 de maio, o Ministério da Fazenda anunciou um pacote de medidas que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com efeitos relevantes sobre operações de crédito, câmbio e seguros.
Entre as principais mudanças, destacou-se o reajuste do IOF Crédito para empresas em geral, cuja alíquota anual passou a ser de 3,95%. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, a taxa foi para 1,95% ao ano para operações de até R$ 30 mil. As cooperativas de crédito seguiram isentas para valores de até R$ 100 milhões; acima desse montante, aplicou-se as mesmas regras das demais empresas. Além disso, operações como forfait e risco sacado passaram a ser tributadas como crédito a partir de 1º de junho.
No câmbio, houve unificação da alíquota do IOF incidente sobre cartões utilizados no exterior (crédito, débito e pré-pago), que passa a ser de 3,5%. Já nos seguros do tipo VGBL, os aportes mensais de até R$ 50 mil continuaram isentos, enquanto valores acima desse limite tiveram incidência de uma nova alíquota de 5%.
A ABBC – Associação Brasileira de Bancos manifestou preocupação com os impactos do aumento do IOF sobre operações de crédito para pessoa jurídica, alertando que a medida representa mais um fator de pressão sobre a renda das empresas. Segundo a entidade, o encarecimento do crédito pode elevar os índices de inadimplência e afetar diretamente os setores produtivos da economia.
Em nota divulgada à imprensa, a ABBC ressaltou que o cenário é especialmente delicado diante do atual ciclo de alta das taxas de juros, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.
Leia a nota na íntegra:
Nota oficial
A ABBC manifesta preocupação com o aumento do IOF anunciado nesta tarde, especialmente em um momento de ciclo de alta das taxas de juros no Brasil e no cenário internacional.
A elevação do imposto, utilizado como um dos mecanismos para o cumprimento da meta fiscal, tende a elevar o custo do crédito para pessoas jurídicas, com potenciais impactos sobre a atividade econômica e sobre os preços de produtos e serviços ao consumidor final.
Essa medida representa mais um fator de pressão sobre a renda, contribui para o aumento da inadimplência e afeta diretamente os setores produtivos, refletindo no preço final pago pela população.
“Reconhecemos a importância do cumprimento da meta fiscal, que é essencial para a estabilidade econômica do país. No entanto, buscar esta meta com aumento da carga tributária causará aumento do custo do crédito e impactará negativamente a atividade econômica, penalizando o consumidor final”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC.
Diversos veículos de imprensa repercutiram o posicionamento da ABBC. Confira a seguir.
VALOR ECONÔMICO
FOLHA DE S. PAULO
BROADCAST AE
UOL
ISTOÉ
