Pauta:
- LEI N° 18.014, DE 05 DE AGOSTO DE 2024 | Retorno da Comissão de Assuntos Jurídicos
1.1. Plataforma “Qual Empresa Me Ligou”, Anatel: sejam efetuadas de número que possa ser identificado pelo consumidor na tela do seu terminal telefônico e que seja coincidente com o número cadastrado em nome do originador da ligação na plataforma nomeada “Qual Empresa Me Ligou”, da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, enquanto esta plataforma for mantida operacional pela Agência, ou por plataforma similar que eventualmente venha a substitui-la;
1.2. item vetado;
1.3. seja efetuada a gravação de todas as ligações de telemarketing, com disponibilização da gravação aos consumidores, mediante mensagem a ser encaminhada no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas ao canal de ouvidoria, por escrito, ou mediante solicitação verbal quando da ligação recebida;
1.4. seja informado por mensagem de texto ou voz sobre o canal da ouvidoria, previamente ou na própria ligação.” (NR).
- Incentivo ao uso da Ouvidoria por meio do link BACEN;
- Proconsumidor, Consumidor.gov.br | Instabilidade, Bloqueios e seus impactos nas IFs;
- Uso do Reclame Aqui por terceiros. Reclamações sobre Consignado – Portabilidade.
- Resolução do BCB nº 96/21. Sugestão: Michelle Alves Lima (PicPay)
Informações importantes:
Data: 01/10/2024 (terça-feira)
Horário: 14h30
Termo de compromisso:
Os participantes desta reunião assumem o compromisso de:
- Não gravar e não retransmitir o conteúdo da reunião.
- Não permitir que pessoas não autorizadas participem da reunião.
Ao ingressar na reunião, por gentileza, identifique-se (nome e instituição) e mantenha a câmera aberta.
Obs.: Lembramos que a participação nas reuniões das Comissões é restrita aos representantes cadastrados. Em caso de convidados, a ABBC deverá ser avisada com antecedência, pois para ingressar nas reuniões, passa a ser necessário a identificação de Nome completo | identificação da Instituição.
Qualquer dúvida, enviar e-mail para comissoes@abbc.org.br.
Coordenação da Comissão de Ouvidoria


