ABBC alerta para o avanço da litigância predatória e defende que eventuais indenizações sejam vinculadas à comprovação de dano concreto, preservando o direito do consumidor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em todo o país, os processos que discutem a validade de contratos de cartão de crédito consignado e a possibilidade de condenação por dano moral presumido. O tema será analisado sob o rito dos recursos repetitivos, e a decisão deverá orientar casos semelhantes em todo o Judiciário.
A ABBC acompanha a discussão e manifesta preocupação com a chamada litigância predatória, especialmente diante de casos envolvendo alegações de contratação e documentos fraudulentos.
Para o CEO da entidade, Leandro Vilain, é fundamental diferenciar o exercício legítimo do direito do consumidor de práticas abusivas no uso do Judiciário. O diretor Jurídico e Legislativo da ABBC, Felipe Natale, reforça que as instituições financeiras continuarão responsáveis quando houver dano concreto ao cliente. A discussão no STJ busca justamente estabelecer critérios objetivos para esses casos.
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