Assuntos Jurídicos e Legislativos

Pauta:
1. Acompanhamento legislativo. Participação: ARKO e Thiago Brazolin – ABBC
1.1. Acompanhamento judicial: Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor x Banco Bari e Outros
2. Tema 1396/STJ. Participação: Escritório Celso Cordeiro Advogados
3. Temas Repetitivos 1328 e 1414/STJ. Participação: Escritório Salomão Advogados
4. Reforma tributária. Participação: Banco Mercantil