Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 20 a 24 de julho.
Instrução Normativa BCB n° 764, 20/7/2026: estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).
Instrução Normativa BCB n° 765, 21/7/2026: estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança e em depósitos interfinanceiros imobiliários, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.
Resolução BCB n° 583, 23/7/2026: institui grupo de trabalho executivo para a organização, o acompanhamento e a execução do concurso público para os cargos de Auditor e Técnico da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil de 2026.
Resolução CMN n° 5.330, 23/7/2026: dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
Resolução CMN n° 5.331, 23/7/2026: disciplina linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT a ser executada mediante crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, nos termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
