Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil no período de 13 a 17 de julho.
Resolução CMN n° 5.329, 14/7/2026: Define os encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 (Fundos Constitucionais de Financiamento) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural.
Instrução Normativa BCB n° 763, 16/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
