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Mudança na regra de custódia trava oferta de fundos de recebíveis

Bancos e empresas que querem vender seus recebíveis para levantar recursos no mercado de capitais estão encontrando dificuldades no lançamento de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Com o objetivo de dar mais segurança aos investidores dos fundos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda exigir que as instituições custodiantes passem a fazer a guarda física dos papéis que servem de lastro aos FIDCs, o que tem provocado um atraso no lançamento de novas carteiras. Hoje, esse serviço é terceirizado pelos bancos.
É o caso do FIDC Aberto Caixa RPPS Consignado BMG, lançado pela Caixa no ano passado, e que está parado na CVM. O objetivo é captar R$ 1 bilhão, destinado a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os recursos da oferta serão usados na aquisição de recebíveis oriundos de contratos de empréstimos consignado, celebrados entre o Banco BMG e pensionistas e servidores públicos.
Hoje existem sete ofertas em análise na CVM, que preveem a captação de R$ 1,236 bilhão.
Com receio de terem que se adequar à nova regra, muitos custodiantes estão recusando participar de algumas operações. As instituições alegam o aumento de custo e a inviabilidade de armazenar toda a documentação - pilhas e mais pilhas de papéis - relacionada aos recebíveis.
O problema que os reguladores de mercado enxergam na terceirização da custódia é que, muitas vezes, a guarda dos papéis acaba sendo feita pela própria instituição ou empresa que cedeu os créditos.
Em 2010, os investidores do fundo Union Capital, que comprava recebíveis de uma factoring, tiveram problemas para resgatar os papéis depois que o FIDC teve problemas de inadimplência. A guarda dos documentos estava terceirizada com a própria factoring. O fundo tinha um patrimônio de cerca de R$ 750 milhões.
O tema da custódia terceirizada está em discussão na CVM. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) já montou um grupo de estudo para elaborar propostas sobre as novas regras para a custódia desses ativos.
Além da questão da custódia, outro ponto que tem travado o registro de novos FIDCs é o chamado "risco de fungibilidade", quando o dinheiro recebido pelo fluxo dos créditos vendidos passa por uma conta do cedente antes de chegar ao fundo. Com isso, os recursos correm o risco de desvios ou de serem retidos em caso de intervenção ou quebra da instituição. Segundo um executivo ouvido pelo Valor, a CVM está exigindo dos novos fundos que os recursos caiam direto na conta do FIDC.
As carteiras nas quais as instituições que vendem os créditos para o fundo atuam como agentes de cobrança também têm apresentado dificuldades para conseguir o registro na CVM. "O procedimento requer que os documentos referentes aos créditos sejam transferidos para o FIDC, o que ninguém quer fazer", afirma o executivo.
No caso da exigência dos custodiantes realizarem a guarda física dos documentos, o sócio da Oliveira Trust, Alexandre Lodi, afirma que o procedimento é inviável para algumas operações como as que envolvem recebíveis de vários devedores como de cartões de crédito emitidos por financeiras. "Não tem como custodiar todos os tíquetes de usuários desses cartões."
O que a Anbima estuda propor à CVM é a custódia eletrônica dos documentos e aumentar o controle sobre os recebíveis.
Os FIDCs com lastro em operações de crédito consignado e financiamentos de veículos já são obrigados a registrar os recebíveis na Central de Cessão de Crédito (C3) desde agosto. A medida foi tomada para evitar que um mesmo crédito fosse contabilizado ou cedido mais de uma vez. A ideia é que outros fundos façam o mesmo.
No caso dos recebíveis lastreados em operações comerciais e que envolvem vários devedores, uma possibilidade, diz Lodi, seria manter a custódia dos documentos com os cedentes e adotar medidas de controle como a verificação por meio de amostras periódicas das carteiras. "Se não houver exceção para esse segmento será mais difícil a estruturação desses FDICs."
As negociações da Anbima com a CVM estão bem avançadas e as entidades devem se reunir nesta semana para fechar um acordo. Segundo o Valor apurou, a CVM deve acatar as sugestões da entidade. A proposta ainda não foi, porém, colocada em audiência pública.
Os FIDCs são instrumentos de securitização, muito acessados por bancos médios para levantar recursos com a venda das carteiras. Os fundos são compostos por créditos de diversas naturezas como empréstimos consignados, duplicatas comerciais, financiamento de veículos, crédito direto ao consumidor (CDC), créditos corporativos, precatórios, etc.
Neste ano, dez ofertas foram registradas na CVM somando R$ 1,785 bilhão, com um crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Fonte: Valor Econômico/ Silvia Rosa/ Carolina Mandl - 23/04/2012
 


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