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Conflito entre os reguladores ameaça novas regras bancárias

A oito meses do início da entrada em vigor das novas regras de capital mínimo dos bancos, as coisas estão malparadas. A preparação dos países não está no ritmo desejável e, pior, há sinais de que os reguladores das diversas partes do mundo estão entrando em conflito a ponto de pôr em risco o sucesso da empreitada.
O novo acordo de capital mínimo dos bancos, chamado de Acordo de Basileia 3, foi selado em setembro de 2010, com o objetivo de obrigar as instituições a deter capital em maior volume e de melhor qualidade para se chegar a um sistema financeiro mais seguro e mais bem fiscalizado para evitar a reedição da crise internacional. A crise começou em 2007 nos Estados Unidos, com o estouro de uma bolha de crédito que abalou o sistema financeiro do mundo todo e exigiu grandes injeções de dinheiro público. O socorro fragilizou as finanças públicas especialmente dos países da zona do euro, que já tinham pontos fracos.
Um grande esforço foi feito para se chegar rapidamente às novas regras que devem ser implementadas a partir de 1º de janeiro de 2013 e estar totalmente em vigor em 2019. O Financial Stability Board (FSB) estabeleceu que as 29 instituições financeiras mundiais sistemicamente mais importantes terão exigências adicionais de capital.
Paralelamente, porém, vários países desenvolveram regras próprias. Reportagem do "Financial Times" informou que levantamento da Thomson Reuters registrou, no ano passado, 14.215 anúncios regulatórios no mundo todo, uma média de 60 por dia útil. Muitas dessas regras são conflitantes e até excludentes em relação ao acordado em Basileia 3, abrindo flancos de discussão e pondo em risco o objetivo final de se evitar uma nova crise internacional.
Um dos principais pontos de discórdia é a Volcker Rule. Regra que ganhou o nome do seu inspirador, o ex-presidente do Federal Reserve (Fed, banco central americano) Paul Volcker, incorporada à Lei Dodd-Frank de 2010, que tem duas mil páginas, a Volcker Rule proíbe os bancos de apostarem seu capital e possuírem fundos de hedge e fundos de curto prazo.
Os lobistas dos bancos americanos estão pressionando o Fed a rever a norma, alegando que ficarão em desvantagem frente aos bancos de outros países. Para reforçar a pressão, informaram a governos estrangeiros que a nova regra afetaria os preços dos títulos soberanos de seus países porque impede os bancos americanos de comprar esses papéis. Em consequência, o Fed agora está recebendo reclamações também da União Europeia, Canadá e dezenas de outros países.
Outro problema envolve as câmaras de compensação que passarão a ser exigidas nas operações com derivativos realizadas nos mercados de balcão para reforçar a segurança. Há países que querem que a compensação seja registrada em uma câmara local sempre que o negócio envolver uma instituição ou investidor doméstico, mesmo que seja feito em outra praça. As regras da União Europeia para as seguradoras estão sendo acusadas de afetar a competitividade dessas instituições. Bancos com rede internacional extensa estão enfrentando exigências diferentes conforme o mercado onde estão estabelecidos, uma vez que as regras dos países de origem se sobrepõem às dos países de atuação. Além disso, várias instituições estão pressionando os reguladores alegando que as novas regras vão reduzir a oferta de crédito.
Para tentar resolver os inúmeros problemas, o Comitê da Basileia começou a avaliar a consistência e aderência das regras nacionais ao que foi combinado internacionalmente, além de checar o ritmo de implantação do acordo nos diversos países. Relatório deste mês do comitê indica que o Brasil está à frente dos Estados Unidos, Rússia, Argentina, México, Coreia do Sul, Hong Kong, Indonésia e África do Sul nos preparativos para a implantação das novas regras. Apurou ainda que Argentina e Estados Unidos sequer aderiram ao Acordo de Basileia 2, de 2004.
O mais recente levantamento do Banco Central diz que o índice médio da Basileia dos bancos brasileiros fechou em 16,3% no ano passado. Houve uma queda de 0,6 ponto, mas o índice está acima dos 11% exigidos pela regra brasileira e dos 8% do parâmetro internacional, o que facilita a adoção das novas regras.
O problema parece mesmo estar no mercado internacional, especialmente na falta de entendimento entre as diferentes autoridades reguladoras. O principal risco é que a memória curta desses reguladores e uma certa indulgência solapem a aplicação dos princípios acordados para evitar uma nova crise.


Fonte: Valor Econômico/ Editorial - 13/04/2012

 


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