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EUA e bancos fecham acordo sobre hipotecas

Cinco bancos americanos vão pagar mais de US$ 25 bilhões no maior acordo extrajudicial de processo cível envolvendo Estados e o governo federal para encerrar uma investigação de práticas abusivas de arrestos de moradias por falta de pagamento ligadas ao estouro da bolha dos imóveis residenciais.
O Departamento de Justiça dos EUA e o Departamento de Desenvolvimento Habitacional e Urbano anunciaram ontem a resolução da investigação estadual e federal que envolveu todo o território nacional por dezesseis meses.
O Citigroup, o Bank of America e o Wells Fargo estão entre os bancos - as cinco maiores administradoras de crédito imobiliário - a participar até agora. Com a participação de 49
procuradores-gerais de ministérios públicos, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, qualificou o encerramento do processo como o maior acordo cível estadual e federal da história dos Estados Unidos. "Este acordo cria novas proteções significativas ao mutuário", disse Holder em entrevista coletiva à imprensa. "Ele também oferece significativa assistência financeira aos tomadores vítimas."
Os US$ 25 bilhões do acordo incluem US$ 5 bilhões em dinheiro para os Estados custearem medidas de prevenção de arresto de imóveis residenciais por falta de pagamento. Cerca de US$ 17 bilhões serão repassados a título de perdão da dívida de crédito imobiliário, de adiamento de execução, de vendas a descoberto e outras medidas de assistência aos mutuários.
As instituições vão renegociar US$ 3 bilhões em refinanciamentos para baixar as taxas de juros dos mutuários, e vão pagar cerca de US$ 1,5 bilhão aos mutuários lesados por operações mal fundamentadas de arresto de imóveis.
Autoridades disseram que o acordo atual totaliza mais de US$ 25 bilhões, e que deverá alcançar US$ 26 bilhões em questão de dias.
A cifra total poderá crescer para US$ 40 bilhões se as nove maiores administradoras de crédito imobiliário seguintes aderirem ao acordo, disse o secretário de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Shaun Donovan. No melhor dos cenários, se todos os bancos participarem plenamente, o acordo poderá envolver US$ 45 bilhões para assistência a mutuários e vítimas de arresto de moradias.
O acordo não impede que autoridades estaduais e federais movam processos penais, disse Holder. "Nossas investigações puseram a nu práticas de interferência nos direitos de propriedade, entre as quais empurrar tomadores para uma situação de arresto", disse Holder. "Elas alimentaram a espiral descendente da nossa economia."
O acordo ocorre mais de um ano depois de procuradores-gerais de todos os 50 Ministérios Públicos Estaduais americanos terem anunciado uma investigação das práticas de arresto de imóveis, após revelações de que os bancos estariam usando documentação imprópria para apreender imóveis residenciais. O único Estado que não aceitou o acordo na época de seu anúncio foi Oklahoma, segundo um site federal formado para fornecer informações sobre o acordo.
A meta não é apenas punir os bancos responsáveis por arrestos mal fundamentados como também reparar bairros prejudicados, disse Donovan. "Todos reconhecemos que é impossível desfazer o sofrimento imposto pela crise com o preenchimento de um cheque", disse Donovan. O acordo "obriga os bancos a sanear seus atos".
Tomadores cujos empréstimos são detidos por bancos e que não foram reunidos em bônus de crédito imobiliário serão os mais tendentes a se beneficiar com o acordo, disse uma autoridade do governo em sessão de informes aos jornalistas sob a condição de não ter seu nome revelado, antes da divulgação do acordo. Os tomadores que sofreram arrestos de imóveis desde o início de 2008 até o fim de 2011 terão direito a receber pagamentos.
O total real da restituição a tomadores individuais dependerá de quantos reivindicarem. A autoridade estimou que cada tomador poderá receber de US$ 1.500 a US$ 2 mil.
Os bancos precisam gastar o dinheiro dentro de três anos, caso contrário serão multados. A proposta precisa ser aprovada por um juiz federal. Os bancos obterão crédito adicional para cobrir a distribuição de recursos nos doze primeiros meses, disse a autoridade.
Em anúncio paralelo, o Departamento de Controladoria da Moeda Corrente do Departamento do Tesouro dos EUA disse que quatro das maiores administradoras de crédito imobiliário pagarão US$ 394 milhões em multas ligadas a um conjunto de acordos judiciais de abril sobre precariedade de serviços de administração de crédito imobiliário.
Bank of America, Citibank, J.P. Morgan Chase e Wells Fargo conseguirão atender a essas penalidades com as medidas que tomarem segundo o acordo multiestadual, de maior abrangência. As penalidades se somarão a qualquer restituição a ser paga pelos bancos a vítimas individuais, segundo o acordo da controladoria.
O procurador-geral do Ministério Público de Nova York, Eric Schneiderman, e o procurador-geral da Califórnia, Kamala Harris, concordaram em aderir ao acordo na quarta-feira, disse pessoa familiarizada com o assunto.
Fonte: Valor Econômico/ Bloomberg News/ Lorraine Woellert e David McLaughlin - 10/02/2012
 


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