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ABBC em Foco



DENOR do Banco Central apresenta mudanças sobre Resolução nº 4.753/2019 aos associados ABBC
Data: 21/01/2020

A ABBC – Associação Brasileira de Bancos realizou no último dia 21 de janeiro palestra para seus associados com a participação da Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR) do Banco Central, Sra. Paula Ester Farias de Leitão. 
 
Foram debatidas dúvidas acerca da implementação da Resolução nº 4.753/2019, que trata das regras para abertura e encerramento de contas de depósito, sejam elas contas correntes, contas salário ou contas poupança. Em vigor desde 1º de janeiro, as novas regras consolidam as regulamentadas, até então vigente, e racionalizam os processos.
 
Em um cenário de inúmeras inovações em oferta, contratação e prestação de serviços financeiros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o arcabouço regulatório de forma a adequá-lo aos novos modelos de negócio das instituições financeiras, baseados em processos e sistemas mais modernos e dinâmicos e nas mudanças de hábito dos consumidores bancários.
 
Dentre as mudanças, foi estabelecido que os procedimentos para abertura e encerramento das contas de depósitos poderão ser realizados mediante solicitação feita pelo cliente por qualquer meio de atendimento disponibilizado pelos bancos para essa finalidade, inclusive por canais eletrônicos, com exceção de telefonia por voz. Ademais, o novo normativo transfere às instituições financeiras a prerrogativa de determinar os procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade do titular da conta e de informações, em consonância com as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). No que tange especificadamente ao encerramento de contas, o processo deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias a partir da apresentação dos documentos pertinentes.
 
As regras previstas na Resolução, observada a regulamentação específica, aplicam-se, inclusive, às contas de depósito em moeda nacional que sejam de titularidade de pessoas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, assim como às contas em moeda estrangeira mantidas no país.
 
      

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