Curso

 #ParaVocêSeAtualizar

Gestão de Riscos de Terceiros e o Projeto de Lei Nº 8.843/2017

 Faltam 7 dia(s) para o início do curso
#ParaVocêSeAtualizar
Compliance

Objetivo

      Ao final do treinamento, espera-se que o profissional seja capaz de:

  • No contexto da MP 784/2017:
    • Conhecer os principais mecanismos para prevenir a ocorrência de irregularidades das instituições supervisionadas pelo Bacen, CVM e SPB;
    • Identificar situações em que a empresa ou pessoa física necessite iniciar um processo de investigação interna;
    • Reconhecer eventuais irregularidades incluídas na MP;
    • Coletar e organizar as evidências que confirmam ou não a existência de irregularidades;
    • Conhecer as medidas aplicáveis (acordo de leniência, termo de compromisso e processo administrativo sancionador) em caso de irregularidade e saber como endereçá-las.
       
  • Sensibilizar a alta administração sobre:
  • a importância de avaliar frequentemente a conformidade com a legislação (monitoramento);
  • as penalidades aplicáveis aos gestores;
  • os riscos envolvidos no descumprimento da legislação;
     
  • Conhecer ferramentas de Compliance adequadas à mitigação dos riscos de terceiros;
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Próxima(s) Turma(s)

SP - 27 de novembro de 2017 - 8 horas

09:00 às 18:00

Avenida Paulista, 949 – 6º andar – São Paulo – SP (sede da ABBC)

Ao final do curso haverá emissão de certificado de participação aos alunos que apresentarem frequência participativa mínima de 85% nas aulas.

O profissional deve atuar em instituições supervisionadas pelo BACEN, Sistema de Pagamentos Brasileiro ou CVM.

Exigida frequência participativa mínima de 85% nas aulas presenciais.

Profissionais que atuam na área jurídica, Compliance e auditoria de instituições supervisionadas pelo BACEN, Sistema de Pagamentos Brasileiro e CVM.

Aula expositiva com apresentação de casos práticos.

Ao final do curso espera-se que o aluno compreenda como funciona o processo administrativo sancionador perante o BACEN e a CVM, inclusive com as alterações introduzidas pela MP 784/2017; a responsabilidade administrativa das instituições e seus gestores e crie ferramentas de Compliance adequadas à mitigação dos riscos, inclusive de terceiros.

1. Apresentar ao aluno o processo administrativo sancionador perante o Banco Central - BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com as modificações trazidas pela MP 784/2017

Ao final deste tópico, o aluno será capaz de:

  • Compreender o trâmite do processo administrativo sancionador perante o BACEN e CVM
  • Prevenir ocorrência de irregularidades das instituições supervisionadas pelo Bacen, CVM e SPB;
  • Coletar e organizar as evidências que confirmam ou não a existência de irregularidades;
  • Identificar situações em que a empresa ou pessoa física necessite iniciar um processo de investigação interna    

2. Hipóteses de acordo de leniência do BACEN e CVM

Ao final deste tópico, o aluno será capaz de:

  • Conhecer a hipótese de cabimento de termo de compromisso no contexto do processo administrativo sancionador perante o BACEN e a CVM;
  • Reconhecer críticas feitas pelo Ministério Público e por alguns juristas da elaboração de acordo de leniência pelo BACEN e CVM;
  • Identificar situações em que deve acionar o Departamento Jurídico ou escritório terceirizado para estudar a apresentação de acordo de leniência.

3. Hipóteses do termo de compromisso no BACEN e CVM

Ao final deste tópico, o aluno será capaz de:

  • Conhecer a hipótese de cabimento de termo de compromisso no contexto do processo administrativo sancionador perante o BACEN e a CVM;
  • Identificar situações em que deve acionar o Departamento Jurídico ou escritório terceirizado para estudar a apresentação de pedido de termo de compromisso.

4. Reponsabilidade das instituições e seus gestores

Ao final deste tópico, o aluno será capaz de:

  • Compreender através de exemplos práticos (julgados do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional) as penalidades a que as instituições financeiras e seus gestores estão sujeitos;
  • Esquematizar as hipóteses excludentes de responsabilização das instituições e de seus gestores;
  • Sensibilizar a alta administração sobre a importância de frequentemente avaliar a conformidade com a legislação (monitoramento).

5. Hipóteses de responsabilização (da empresa e seus gestores) por atos de terceiro e a importância de um programa de Compliance para terceiros.

Ao final deste tópico, o aluno será capaz de:

  • Detectar situações em que o terceiro (fornecedor/prestador) potencialmente pode gerar riscos à empresa;
  • Reconhecer instrumentos eficazes de monitoramento para afastar os riscos de Compliance gerados por terceiros;
  • Propor para a alta administração da empresa (através de exemplo apresentado em sala) mecanismos para avaliar a conformidade da prática/realidade com a legislação (monitoramento) tocante ao Compliance de terceiros.

Valores: Associado – R$ 1.049,40 / Não Associado - R$ 1.166,00

Para pagamento até 21/08/2017 - Associado – R$ 991,10 / Não Associado - R$ 1.107,70

Inclui material didático, coffee break e certificado de conclusão.

Forma(s) de Pagamento: Cartão de crédito
- Aprovação rápida
- Parcelamento em até 3x IGUAIS
- Parcelamento em até 12x com juros*

Boleto Bancário
Transferência Bancária

*nos parcelamento em 4x ou mais os juros serão cobrados integralmente em todas as parcelas

Entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@abbc.org.br, para informações sobre o professor deste curso.





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