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Novo Crédito Consignado: Aspectos Jurídicos Relevantes

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Objetivo

O curso tem por objetivo propiciar uma análise aprofundada e interdisciplinar dos aspectos jurídicos do crédito consignado, com lastro nas peculiaridades operacionais que o distinguem das demais modalidades de crédito, conferindo enfoque especial às recentes alterações normativas, que sinalizam as novas tendências do aludido instituto. De maneira específica, almeja-se discutir, principalmente, questões relativas ao cartão de crédito com reserva de margem consignável; o reforço de garantias como fator de expansão dos empréstimos concedidos aos trabalhadores de empresas privadas e estratégias processuais para a recuperação de créditos inadimplidos frente ao NCPC. Busca-se, ainda, apresentar novas teorias para o enfrentamento das demandas judiciais mais recorrentes.

INSTRUTOR: Djalma Silva Júnior: Advogado especialista em Direito Bancário, com mais de 10 anos de efetiva militância em questões relativas ao Crédito Consignado, tema com o qual preponderantemente atua, tanto de modo consultivo, apresentando pareceres e propostas de alterações normativas, quanto na esfera contenciosa, assessorando mais de 20 instituições financeiras em demandas estratégicas, principalmente Ações Civis Públicas e litígios contra o Poder Público. Consultor jurídico da Associação Brasileira de Bancos, figurou no Anuário Análise Advocacia 500 (2014) na 1ª posição dentre os advogados mais admirados do país pelo segmento bancário e na 2ª posição do ranking, na especialidade Direito do Consumidor. É professor, Procurador do Estado da Bahia e sócio fundador do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados. Saiba mais


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Próxima(s) Turma(s)

SP - 15 de agosto de 2017 - 8 horas

09:00 às 18:00

Avenida Paulista, 949 – 6º andar – São Paulo – SP (sede da ABBC)

Encerramento das Inscrições: 08/08/2017

QTG: 0, CMN: 0, SUSEP: 0, ProGP: 8

Ao final do curso haverá emissão de certificado de participação aos alunos que apresentarem frequência participativa mínima de 85% nas aulas.

Curso exclusivamente voltado para profissionais de instituições financeiras, vinculados às áreas jurídica, comercial ou de cobrança, não necessariamente com formação jurídica, mas com efetiva atuação com o crédito consignado. A proposta de aprofundamento e a ênfase conferida a questões atuais e controvertidas permitem que mesmo aqueles que possuem larga experiência neste segmento possam se atualizar e extrair benefícios da troca de experiências entre os demais participantes.

A estratégia de ensino é estruturada na exposição dialogada, com o fornecimento do cabedal teórico necessário para a maior fluência dos temas específicos, viabilizando a máxima participação da turma na análise de casos concretos reais, realização de exercícios e interação nas dinâmicas, sempre focadas na troca de experiências para identificação de riscos e definição de melhores práticas. 

Após o curso, o participante estará habilitado a discutir, com embasamento crítico, as novas tendências do crédito consignado, subsidiando as deliberações de sua instituição financeira em segui-las e alertando-a sobre os principais riscos envolvidos e as estratégias para mitigá-los. Sob a perspectiva do contencioso, o curso viabilizará uma revisão das teses de defesa adotadas pelo departamento jurídico e descortinará estratégias eficientes para a recuperação de crédito pelo setor de cobrança.

Módulo I – Aspectos gerais do Crédito Consignado

  • Esboço conceitual, a partir das recentes alterações normativas;
  • Partes envolvidas e respectivas obrigações;
  • Aspectos operacionais e suas peculiares implicações jurídicas.

Módulo II – Novas estratégias para as principais demandas?

  • Contratação por analfabetos e escritura pública;
  • A “ciranda do consignado” e as associações de fachada;
  • Liquidação antecipada da operação e entrega de boletos;
  • Redução legal superveniente de margem consignável.

Módulo III – Cartão de Crédito com RMC (“CONSIGNADO”)

  • Distinções em relação ao Cartão de Crédito convencional;
  • Peculiaridades operacionais do Cartão de Crédito “Consignado”;
  • Principais alegações nas demandas versando sobre este objeto;
  • Sugestões para mitigar o risco judicial das contratações.

Módulo IV – Crédito Consignado “PRIVADO”

  • Análise da estagnação deste mercado, em relação ao “Consignado Público”;
  • Medidas operacionais para fazer o “Consignado Privado” deslanchar;
  • A utilização do FGTS como garantia das operações firmadas com celetistas.

Módulo V – Recuperação de Crédito de Consignações não repassadas

  • Peculiaridades da Recuperação de crédito contra empresas privadas;
  • Peculiaridades da Recuperação de crédito contra o Poder Público;
  • Estratégias de cobrança e medidas judiciais cabíveis;
  • A ação de depósito à luz do novo Código de Processo Civil.

Associado – R$ 1.049,40 / Não Associado - R$ 1.166,00

Para pagamento até 07/07/2017 - Associado – R$ 991,10 / Não Associado - R$ 1.107,70

Inclui material didático, coffee break e certificado de conclusão.

Forma(s) de Pagamento: Cartão de crédito
- Aprovação rápida
- Parcelamento em até 3x IGUAIS
- Parcelamento em até 12x com juros*

Boleto Bancário
Transferência Bancária

*nos parcelamento em 4x ou mais os juros serão cobrados integralmente em todas as parcelas

Djalma Silva Júnior: Advogado especialista em Direito Bancário, com mais de 10 anos de efetiva militância em questões relativas ao Crédito Consignado, tema com o qual preponderantemente atua, tanto de modo consultivo, apresentando pareceres e propostas de alterações normativas, quanto na esfera contenciosa, assessorando mais de 20 instituições financeiras em demandas estratégicas, principalmente Ações Civis Públicas e litígios contra o Poder Público. Consultor jurídico da Associação Brasileira de Bancos, figurou no Anuário Análise Advocacia 500 (2014) na 1ª posição dentre os advogados mais admirados do país pelo segmento bancário e na 2ª posição do ranking, na especialidade Direito do Consumidor. É professor, Procurador do Estado da Bahia e sócio fundador do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados.

Entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@abbc.org.br, para informações sobre o professor deste curso.



 Depoimento

Além da temática ser envolvente, o instrutor apresenta de maneira didática e inclusiva. Ótimo!


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