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Novo Crédito Consignado: Aspectos Jurídicos Relevantes

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Objetivo

O curso tem por objetivo propiciar uma análise aprofundada e interdisciplinar dos aspectos jurídicos do crédito consignado, com lastro nas peculiaridades operacionais que o distinguem das demais modalidades de crédito, conferindo enfoque especial às recentes alterações normativas, que sinalizam as novas tendências do aludido instituto. De maneira específica, almeja-se discutir, principalmente, questões relativas ao cartão de crédito com reserva de margem consignável; o reforço de garantias como fator de expansão dos empréstimos concedidos aos trabalhadores de empresas privadas e estratégias processuais para a recuperação de créditos inadimplidos frente ao NCPC. Busca-se, ainda, apresentar novas teorias para o enfrentamento das demandas judiciais mais recorrentes.

Curso exclusivamente voltado para profissionais de instituições financeiras.

INSTRUTOR: Djalma Silva Júnior: Eleito o advogado mais admirado do país pelo setor financeiro e também na especialidade Direito do Consumidor, conforme a atual edição do anuário Análise Advocacia 500 (2017). É consultor jurídico da ABBC - Associação Brasileira de Bancos, assessorando as instituições financeiras associadas em questões relativas ao Crédito Consignado, tema ao qual preponderante se dedica há mais de 10 anos. É, ainda, Procurador do Estado da Bahia, sócio fundador do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados, palestrante habitual em eventos sobre Direito Bancário e Gestão Estratégica, professor em diversos cursos de especialização e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador, dissertando sobre a função social do crédito e o superendividamento. Saiba mais


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Próxima(s) Turma(s)

SP - 30 de julho de 2019 - 8 horas

09:00 às 18:00

Av. Paulista, 1842 - cjt. 156 - 15º andar - Condomínio Cetenco Plaza - Torre Norte – São Paulo – SP (sede da ABBC)


Antecipe sua inscrição! Vagas Limitadas.

Curso exclusivamente voltado para profissionais de instituições financeiras.

Inscrições e Informações: através do e-mail atendimento@abbc.org.br ou pelo tel. (11) 3288-1688.

Curso exclusivamente voltado para profissionais de instituições financeiras, vinculados às áreas jurídica, comercial ou de cobrança, não necessariamente com formação jurídica, mas com efetiva atuação com o crédito consignado. A proposta de aprofundamento e a ênfase conferida a questões atuais e controvertidas permitem que mesmo aqueles que possuem larga experiência neste segmento possam se atualizar e extrair benefícios da troca de experiências entre os demais participantes.

A estratégia de ensino é estruturada na exposição dialogada, com o fornecimento do cabedal teórico necessário para a maior fluência dos temas específicos, viabilizando a máxima participação da turma na análise de casos concretos reais, realização de exercícios e interação nas dinâmicas, sempre focadas na troca de experiências para identificação de riscos e definição de melhores práticas. 

Após o curso, o participante estará habilitado a discutir, com embasamento crítico, as novas tendências do crédito consignado, subsidiando as deliberações de sua instituição financeira em segui-las e alertando-a sobre os principais riscos envolvidos e as estratégias para mitigá-los. Sob a perspectiva do contencioso, o curso viabilizará uma revisão das teses de defesa adotadas pelo departamento jurídico e descortinará estratégias eficientes para a recuperação de crédito pelo setor de cobrança.

Módulo I – Aspectos gerais do Crédito Consignado

  • Esboço conceitual, a partir das recentes alterações normativas;
  • Partes envolvidas e respectivas obrigações;
  • Aspectos operacionais e suas peculiares implicações jurídicas.

Módulo II – Novas estratégias para as principais demandas?

  • Contratação por analfabetos e escritura pública;
  • A “ciranda do consignado” e as associações de fachada;
  • Liquidação antecipada da operação e entrega de boletos;
  • Redução legal superveniente de margem consignável.

Módulo III – Cartão de Crédito com RMC (“CONSIGNADO”)

  • Distinções em relação ao Cartão de Crédito convencional;
  • Peculiaridades operacionais do Cartão de Crédito “Consignado”;
  • Principais alegações nas demandas versando sobre este objeto;
  • Sugestões para mitigar o risco judicial das contratações.

Módulo IV – Crédito Consignado “PRIVADO”

  • Análise da estagnação deste mercado, em relação ao “Consignado Público”;
  • Medidas operacionais para fazer o “Consignado Privado” deslanchar;
  • A utilização do FGTS como garantia das operações firmadas com celetistas.

Módulo V – Recuperação de Crédito de Consignações não repassadas

  • Peculiaridades da Recuperação de crédito contra empresas privadas;
  • Peculiaridades da Recuperação de crédito contra o Poder Público;
  • Estratégias de cobrança e medidas judiciais cabíveis;
  • A ação de depósito à luz do novo Código de Processo Civil.

Associado – R$ 1.049,40 / Não Associado - R$ 1.166,00

Para pagamento até 01/07/2019 - Associado – R$ 991,10 / Não Associado - R$ 1.107,70

Inclui material didático, coffee break e certificado de conclusão.

Forma(s) de Pagamento:
Boleto Bancário
Transferência Bancária

Entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@abbc.org.br, para informações sobre o professor deste curso.



 Depoimento

O curso é ótimo, recomendo para quem trabalha na área de consignado.


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