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ABBC Destaca

Medidas Emergenciais do Banco Central

1. IFs associadas ao FGC podem realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE)
 
As incertezas ocasionadas pela crise sanitária mundial sobre a economia têm aumentado a aversão ao risco e podem interferir negativamente na captação de recursos pelas instituições financeiras. Para reforçar a capacidade de resposta ao regular o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.785, que autoriza a captação Depósito a Prazo com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). 
 
Conhecido no mercado como DPGE1, essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil.

O DPGE1 deve ter valor mínimo de emissão de R$ 1.000.000,00, e prever prazo mínimo de doze meses e máximo de vinte e quatro meses, sendo vedado o resgate antecipado.
 
As instituições estão autorizadas a captar em DPGE1 o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2.000.000.000,00 por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022. 
 
Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%.  
 
A Resolução também modifica a metodologia de cálculo da Contribuição Adicional das instituições associadas ao FGC, criada no ano passado, de forma a excluir as captações pulverizadas (até R$5.000,00) do saldo sujeito à contribuição adicional, e prorroga a data de início da sua incidência para julho de 2021.
 
Cabe ressaltar que o Banco Central (BC) continuará monitorando o SFN e a atividade econômica, e não hesitará em adotar medidas para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados, e, assim, apoiar a economia brasileira neste momento adverso.
 
Clique para ler Resolução nº 4.785
 
 
2. CMN autoriza BC a dar empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures
 
O CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL).
O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19).
 
Além das debêntures, o BC manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação.
 
Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais.

A adoção de linhas especiais de liquidez lastreadas em títulos de dívida privada vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do Coronavírus (Covid-19), dentro de seus arcabouços e competência.
 
Clique para ver a Resolução nº 4.786.
 
3. BC reduz compulsório sobre recursos a prazo no montante de R$ 68 bilhões
 
O BC decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. Temporária, a medida tem o objetivo de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional.
 
A decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos do Coronavírus (Covid-19) sobre a economia brasileira.
 
A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março. Em 14 de dezembro, caso a economia tenha atravessado a pandemia do Covid-19, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo será recomposta ao patamar anterior de 25%.
 
Clique para ver a Circular nº 3.993.
 
4. Base de cálculo do direcionamento por meio de emissão de LCA
 
O BC também promoveu ajustes na base de cálculo do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), dando mais liquidez para o Sistema Bancário.
 
As novas medidas facilitam o crédito ao agronegócio e fortalece a liquidez dos bancos dos segmentos S3 e S4, potencializando R$ 6,3 bilhões ao crédito rural e R$ 2,2 bilhões adicionais de liquidez aos bancos.
 
Clique para ler a Resolução nº 4.787
 
 
5. Ampliação do limite de recompra de Letras Financeiras de emissão própria
 
O CMN ajustou as condições de emissão de Letra Financeira (LF) por parte das instituições financeira do segmento S1. A Resolução nº 4.788 permite que esses bancos aumentem o volume de recompra de LFs de emissão própria, de 5% para 20% de sua emissão.
 
Desta forma, a instituição financeira pode atender as demandas por liquidez de seus papéis no mercado. A medida gera um potencial para recompra adicional de R$ 30 bilhões.
 
Clique para ler a Resolução nº 4.788
 
 
6. Não dedução no capital dos efeitos tributários decorrente de overhedge de investimentos em participações no exterior 
 
Adicionalmente, as Instituições Financeiras podem deixar de deduzir do Capital Principal do Patrimônio de Referência (PR), os créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior. O disposto na Resolução nº 4.784 aplica-se somente aos créditos tributários de prejuízos fiscais reconhecidos no período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020.
 
A Medida dá segurança aos bancos para manterem e ampliarem seus planos de concessões de crédito, amplia a folga de capital em R$ 46 bilhões, permitindo desta forma, a expansão de cerca de R$ 520 bilhões na concessão de crédito.
 
Clique para ler a Resolução nº 4.784.
 
7. BC doador de recursos, de até 1 ano, via compromissadas com lastro em Títulos Públicos Federais
 
Ao permitir que as instituições alonguem seus passivos em contraposição a demanda por liquidez de curtíssimo prazo, melhora as condições para a gestão de ativos e passivos e reduz o risco de duration, derivado da gestão de liquidez.
 
8. Redução do spread do nivelamento de liquidez de +65 bps para +10 bps
 
Viabiliza que, excepcionalmente neste período, e para mitigar impactos do risco operacional derivado desta crise, as instituições possam acessar a janela de nivelamento a custo baixo.
 
 
Clique para apresentação do Banco Central.
 
 
Fonte: Banco Central do Brasil / Assessoria de Imprensa – 23/03/2020

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