Você está em: Assessoria Econômica > ABBC Destaca

Assessoria Econômica

ABBC Destaca

Interoperabilidade entre sistemas de registro para constituição de ônus e gravames

A fim de garantir a unicidade e a continuidade das informações de ônus e gravames constituídos sobre ativos financeiros entre todas as entidades registradoras, o Banco Central (BC) publicou a Circular nº 3.968, que disciplina a exigência de interoperabilidade entre esses sistemas. A medida faz parte da Agenda BC#.
 
“Assegurar a unicidade do ativo financeiro entre os sistemas é essencial para manter o objetivo do arcabouço normativo, de conferir segurança jurídica ao impedir que um mesmo ativo financeiro seja registrado e também gravado ou onerado em mais de um sistema”, explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.
 
A norma estabelece, ainda, que tais mecanismos de interoperabilidade devem possibilitar a verificação da unicidade e a portabilidade do registro dos ativos financeiros entre todos os sistemas de registro daquele tipo de ativo financeiro, além de possibilitar a troca das demais informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações perante os participantes.
 
 
Fonte: Banco Centra/Assessoria de Imprensa - 01/11/2019
 

Endereço:
Av. Paulista, 1.842 - 15º andar - conj. 156
Edifício Cetenco Plaza - Torre Norte Cerqueira César - CEP: 01310-923
São Paulo - SP
Telefone: (5511) 3288-1688
Fax: (5511) 3288-3390