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Consulta pública para publicação da razão de alavancagem

O Comitê da Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) publicou o documento consultivo “Revisions to leverage ratio disclosure requirements” que propõe alterações nos requerimentos de divulgação da Razão de Alavancagem para coibir práticas caracterizadas como window dressing na prestação de informações.
 
O padrão para o índice de alavancagem de Basileia III compreende: (1) um nível mínimo de 3% que os bancos devem cumprir integralmente, (2) um buffer para os bancos globais sistemicamente importantes (GSIB); e (3) um conjunto de requisitos de divulgação pública.
 
Para efeitos de requisitos de divulgação, os bancos devem reportar o índice de alavancagem numa base trimestral ou, a depender dos supervisores nacionais, reportar um indicador baseado na média (por exemplo, utilizando uma média dos montantes de exposição com base nos valores diários ou mensais).
 
O aumento da volatilidade em vários segmentos dos mercados financeiros e de derivativos em torno das principais datas de referência (por exemplo, finais de trimestre) alertou o BCBS para a possibilidade de arbitragem regulatória. Uma preocupação especial recai sobre o "window-dressing", mais especificadamente com reduções temporárias de volumes de transações nos principais mercados financeiros nas datas de referência, resultando na divulgação de índices elevados de alavancagem.
 
Em outubro, o BCBS publicou um boletim apontando que esta prática é inaceitável, pois prejudica os objetivos políticos pretendidos pelo requisito de índice de alavancagem, podendo causar sobressaltos nas operações dos mercados financeiros.
 
Este documento consultivo objetiva receber considerações das partes interessadas sobre revisões dos requisitos de divulgação do Pilar 3 para incluir, além das exigências atuais, divulgações das medidas do grau de alavancagem de operações de financiamento de títulos, custo de substituição de derivativos e reservas calculadas usando médias diárias ao longo do trimestre reportado.
 
O BCBS receberá comentários até quarta-feira, 13 de março de 2019. Todos os comentários serão publicados no site do BIS, a menos que solicitado tratamento confidencial.
 
Para acessar o documento consultivo, clique.

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