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Pilar 3 - Transparência para a disciplina de mercado

O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) publicou o documento “Pillar 3 disclosure requirements – updated framework”. A publicação refere-se à terceira fase do projeto que esteve em audiência pública no primeiro semestre de 2018 e contou com publicações em janeiro de 2015 e março de 2017. Na versão final foram contempladas algumas das sugestões coletadas, em particular, a substancial simplificação dos requisitos para a divulgação do CVA.
 
O Pilar 3 da estrutura da Basiléia visa promover a disciplina de mercado por meio de requisitos de divulgação regulamentar. A estrutura revisada reflete as reformas regulatórias pós-crise de Basileia, abrangendo os seguintes aspectos:
Além disso, a atualização da estrutura estabelece novos requisitos de divulgação sobre a oneração de ativos e, quando exigido pelos supervisores nacionais no nível jurisdicional, sobre as restrições de distribuição de capital – lucros e dividendos.
 
O prazo de implementação dos requisitos de divulgação relacionados a Basileia III é 1º de janeiro de 2022, o que está consonante com a implementação da estrutura do Pilar 1 (requisitos mínimos de capital). Já o prazo para os requisitos de divulgação de oneração de ativos, restrições de distribuição de capital e tratamento prudencial de ativos problemáticos foi prorrogado até o final de 2020, levando em conta as respostas recebidas na consulta.
 
Para consultar o documento clique aqui.

 


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