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Mudança no regulamento do FGCoop

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou modificações no estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), com o objetivo de alterar os limites para a concessão de operações de assistência ou suporte financeiro realizadas pelo fundo.
 
Pela regra anteriormente em vigor, o FGCoop só poderia emprestar recursos para cooperativas de crédito associadas ou financiar a aquisição de carteiras quando seu patrimônio líquido fosse superior a pelo menos 1% ao saldo das contas objeto de garantia.
 
Com a nova regra, foram criados limites intermediários:
 
• Quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia for inferior a 0,60%, o fundo não poderá realizar operações de assistência ou suporte financeiro a suas associadas;
 
• Quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia estiver entre 0,60% e 0,75%, o fundo pode realizar aquelas operações, até o limite de 12,5% do seu Patrimônio Líquido;
 
• Quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia estiver entre 0,75% e 1%, o fundo pode realizar aquelas operações, até o limite de 25% do seu Patrimônio Líquido; e
 
• Quando a relação entre o patrimônio líquido do FGCoop e os saldos das contas objeto de garantia for superior a 1%, o fundo pode realizar aquelas operações, até o limite de 50% do seu Patrimônio Líquido.
 
A medida está de acordo com orientações da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (International Association of Deposit Insurers – IADI) e permitirá que o FGCoop realize operações de assistência financeira ao tempo que preserva recursos suficientes para eventuais casos de cobertura de depósitos decorrentes de decretação de liquidação extrajudicial de cooperativas de crédito.
 
A realização de operações de assistência ou de suporte financeiro para o caso de cooperativas em risco de continuidade, bem como a viabilização de soluções por meio de fusões e aquisições de carteiras de crédito, são desejáveis, tendo em vista que o regime de resolução é sempre uma medida mais onerosa, tanto para o BC quanto para o FGCoop.
 
Clique para ler a Resolução 4.681
 
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 31/07/2018

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