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Alterações nas contribuições para o FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, por meio da Resolução nº 4.653, ajuste na contribuição ordinária e estabeleceu contribuição adicional ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Além disso, aprovou alterações no estatuto e no regulamento do fundo.

Em relação às contribuições, as mudanças foram as seguintes:

1. Redução da contribuição ordinária de mensal de 0,0125% para 0,01% do montante dos saldos das contas referentes aos instrumentos garantidos. Essa redução deve repercutir positivamente nos custos para o consumidor de serviços das instituições associadas ao FGC. A nova alíquota decorre de estudos realizados pelo FGC, e recomendados pelo Banco Central (BC), para avaliar a meta de porte de seu patrimônio;

2. Implementação, a partir de janeiro de 2020, de contribuição adicional à contribuição mensal ordinária que incidirá sobre as instituições que se valerem de mais de 75% das "captações de referência" com a cobertura do FGC, e em valores que superarem em quatro vezes o patrimônio líquido ajustado. Os detalhes sobre como serão apurados esses valores ainda serão definidos pelo BC. Essa medida que visa garantir uma melhor disciplina de mercado, desincentivando o uso da garantia do FGC como elemento preponderante para a atração de investidores. Essa medida deve atingir um universo reduzido de instituições.

Sobre o estatuto e regulamento do fundo, foram feitas as alterações abaixo:

1. O porte do patrimônio do FGC passa ser definido a partir da liquidez necessária para fazer face às perdas estimadas, mediante a incorporação das aplicações em títulos públicos federais, que não eram computados no conceito de disponibilidades;

2. A meta de tamanho do patrimônio do FGC, com base no conceito liquidez, passa a ser em montante equivalente aos seguintes percentuais, calculados sobre o total dos saldos das contas cobertas pela garantia ordinária (índice mínimo: 2,3%; índice médio: 2,5%; e índice máximo: 2,7%);

3. Parte das contribuições ordinárias passa a constituir uma reserva contábil, destinada a custear operações com instituições financeiras designadas em seu regulamento;

4. Permissão de até duas reeleições para membros do Conselho de Administração, desde que seus mandatos consecutivos não ultrapassem o limite de 6 (seis) anos; e

5. Créditos de titularidade de investidores institucionais residentes ou domiciliados no exterior passam a não estar cobertos pela garantia ordinária.

 

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessora de Imprensa – 26/04/2018


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