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ABBC Destaca

Alterações nos compulsórios

Com base no pilar "Crédito mais Barato" da Agenda BC+, o Banco Central (BC) reduziu a alíquota de recolhimento dos depósitos a vista de 40% para 25%. Também reduziu as alíquotas do encaixe obrigatório dos depósitos da poupança de 21% para 20%, no caso da poupança rural, e de 24,5% para 20%, para as demais modalidades de poupança. O impacto agregado das medidas pode ser estimado em R$ 25,7 bilhões devolvidos ao Sistema Financeiro Nacional.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a Resolução nº 4.650 e o BC publicou a Circular nº 3.890, que promovem alterações nas normas relativas ao encaixe obrigatório dos recursos captados em depósitos de poupança e ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Essas medidas dão continuidade ao processo de readequação dos níveis estruturais dos recolhimentos compulsórios e de simplificação de regras.

A Resolução nº 4.650 traz a alíquota do encaixe obrigatório dos depósitos de poupança aos níveis históricos praticados nos anos anteriores à crise de 2008 e tem potencial para induzir a redução do custo do crédito, por meio da liberação de recursos atualmente recolhidos pelas instituições junto ao BC.

Já a Circular nº 3.888 trouxe diversas medidas que simplificam e aperfeiçoam as normas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Tais alterações abarcam: (1) a eliminação da prerrogativa de dedução dos depósitos de governo, captados por instituições financeiras públicas, da base de cálculo do compulsório; (2) a eliminação da prerrogativa do uso do saldo de caixa para cumprimento da exigibilidade; (3) a redução da alíquota de recolhimento dos depósitos a vista de 40% para 25%; e (4) o aumento, de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões, da dedução dos valores sujeitos a recolhimento.

As alterações nas regras do recolhimento sobre recursos à vista propiciam a possibilidade de: (1) eliminar a assimetria de tratamento quanto aos depósitos de entes governamentais; (2) otimizar a gestão do caixa com estímulos ao uso de instrumentos eletrônicos de pagamento e à interoperabilidade dos terminais ATM; e (2) diminuir os custos de observância para todo o sistema.


Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 29/03/2018


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