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Prorrogação do prazo da norma sobre depósito centralizado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.638, que prorroga, por 180 dias, para 23 de agosto de 2018, o prazo de entrada em vigor dos dispositivos da Resolução nº 4.593 que tratam das atividades de depósito centralizado e de custódia de determinados ativos financeiros. O prazo terminava em 28 de fevereiro.

A prorrogação decorre da necessidade de prazo adicional para as infraestruturas do mercado financeiro adaptarem seus processos e sistemas com vistas a oferecer o serviço de depósito centralizado de ativos financeiros com a adequada eficiência e segurança.

Adicionalmente, o CMN promoveu um ajuste pontual na sistemática de registro, dispensando o registro de títulos representativos de operações de créditos de obrigação e coobrigação das instituições financeiras, uma vez que essas informações já se encontram disponíveis em outros sistemas de informação.

 

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 23/02/2018


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