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Audiência Pública: Limites de exposição por cliente e exposições concentradas

O Banco Central colocou em consulta pública o Edital 59/2018 com a proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional que aprimora a Resolução nº 2.844/2001, mais especificadamente as regras aplicáveis aos limites máximos de exposição por cliente e das exposições concentradas.
 
O Edital incorpora recomendações oriundas do documento “Supervisory framework for measuring and controlling large exposures”, publicado em 2014 pelo Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS). A expectativa é de que os novos critérios entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, em consonância com as recomendações do BCBS. Os interessados terão até o dia 20 de março de 2018 para enviar sugestões ao BC sobre a proposta. 
 
Para as instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4, nos termos da Resolução nº 4.553/2017, é instituído o limite individual de 25% do Nível I do Patrimônio de Referência (PR) para o total das exposições a um mesmo cliente e o limite de 600% para o total de exposições concentradas. Uma exposição perante um mesmo cliente é considerada concentrada se o seu valor é igual ou maior do que 10% do Nível I do PR.
 
Os limites devem ser aplicados a todas as exposições consideradas no cálculo dos requerimentos de capital, incluindo as “off-balance”. O novo regramento também estabelece critérios para o reconhecimento da mitigação do risco de crédito, a verificação da conexão entre contrapartes e reportes do cumprimento dos limites.
 
Em relação às instituições enquadradas no Segmento 5 (S5), ou seja, as instituições com perfil de risco simplificado, a proposta institui o total do Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) como a base de cálculo dos limites e estabelece critérios menos complexos para a sua apuração.
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa - 09/02/2018

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