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Basileia III: Finalizando as reformas do pós-crise

Em documento, o Comitê de Basileia descreveu as disposições que encerram o processo de implementação do arcabouço de Basileia III e procuram dar tratamento a uma série de deficiências constatadas no quadro regulatório vigente no período anterior à Crise Financeira Internacional, tornando o sistema bancário mais resiliente. A publicação reflete as conclusões resultantes de estudos e debates que ocorreram ao longo dos últimos anos. A partir de janeiro de 2018, o Banco Central deverá promover encontros para esclarecer o conteúdo dessas recomendações.
 
Um dos principais objetivos das revisões contempladas nesse trabalho foi o de reduzir a variabilidade excessiva no cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWAs). No auge da crise, um amplo número de agentes econômicos - incluindo acadêmicos, analistas e participantes no mercado – perdeu a crença nos números relatados pelos bancos. Posteriormente, as próprias análises do Comitê indicaram um preocupante grau de variabilidade nas estimativas dos RWAs realizadas pelas instituições.
 
Números críveis e avaliações prudentes são elementos fundamentais para a abordagem dos RWAs. Dessa forma, os números apontados pelos bancos deveriam ser suficientemente transparentes e comparáveis para que o perfil de risco possa ser avaliado adequadamente pelas partes interessadas. A revisão regulatória do Comitê levantou falhas na arquitetura utilizada, particularmente na procura de uma combinação compatível com os aspectos relacionados à simplicidade, comparabilidade e sensibilidade ao risco.
 
As revisões contempladas no documento do Comitê procuram restaurar a credibilidade nos algoritmos utilizados para determinar os RWAs, entre os seus objetivos encontram-se: (1) o de elevar a robustez e a sensibilidade ao risco dos modelos padronizados para risco de crédito e operacional, facilitando a comparabilidade dos indicadores de capital dos bancos; (2) o de restringir o grau de utilização de abordagens internas; e (3) o de complementar a abordagem baseada em risco com uma razão de alavancagem e um robusto piso de capital nos modelos internos.
 
Na finalização dessa reforma, o Comitê foi guiado por três princípios gerais: (1) o fortalecimento internacional da regulação, supervisão e práticas bancárias  para aumentar a estabilidade financeira; (2) o desenvolvimento de uma nova estrutura de forma cooperativa com os agentes de mercado; e (3) a condução de uma avaliação extensa e rigorosa do impacto das alterações no sistema bancário e econômico, de modo que os modelos desenhados, a calibragem e arranjo de  transição não elevassem substancialmente a exigência global de capital.
 
O Comitê continuará a monitorar e avaliar a efetividade dessas reformas na redução da variabilidade excessiva na apuração dos RWAs. A revisão continuará a permitir o uso de modelos internos para categorias específicas de riscos (sujeitos a aprovação dos supervisores). Jurisdições que não implementarem algumas abordagens internas, mas somente padronizadas estarão em conformidade com o arcabouço de Basileia. Contudo, poderão adotar exigências mais conservadoras e/ou arranjos de transição mais acelerados.
 
Cronograma de implementação e arranjos de transição
 
Revisões
 
•           Modelo padronizado para risco de crédito (1 de janeiro de 2022)
 
•           Estrutura para o Internal Rate Based – IRB (1 de janeiro de 2022)
 
•           Estrutura para Credit Valuation Adjustment – CVA ( 1 de janeiro de 2022)
 
•           Revisão do modelo para risco operacional (1 de janeiro de 2022)
 
•           Indicador de alavancagem
 
  • Definição da exposição (1 de janeiro de 2018)
  • Revisão da definição (1 de janeiro de 2022)
  • Buffer para G-SIB  (1 de janeiro de 2022)
 
•           Piso para os RWAs com base na abordagem padronizada 
  • 1 de janeiro de 2022: 50%
  • 1 de janeiro de 2023: 55%
  • 1 de janeiro de 2024: 60%
  • 1 de janeiro de 2025: 65%
  • 1 de janeiro de 2026: 70%
  • 1 de janeiro de 2027: 72,5%
 
 
Para ler o documento Basel III: Finalising post-crisis reforms,clique aqui.
 
 
Para ler versão resumida do arcabouço de Basileia III, a nota High-level summary of Basel III reforms,clique aqui.

 


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