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ABBC Destaca

Alteração dos parâmetros de cálculo das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp e das condições para a realização de DIR

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.613, estabelecendo uma transição gradual das deduções dos saldos das operações de crédito rural renegociadas ao amparo das Resoluções ns. 2.238, de 1996, e 2.471, de 1998 (Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA), sobre a base de cálculo de cada uma das subexigibilidades para o Pronaf e para o Pronamp, de forma a permitir uma adaptação gradual à nova regra.
 
As instituições financeiras poderão deduzir o saldo remanescente de operações de crédito renegociadas no âmbito do PESA da base de cálculo das subexigibilidades, nas seguintes proporções: i) 60% no ano agrícola 2017/2018; ii) 30% no ano agrícola 2018/2019; e iii) 0 a partir do ano agrícola 2019/2020.
 
A nova resolução amplia o universo de instituições autorizadas a captar recursos por meio de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), permitindo que bancos múltiplos sem carteira comercial, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e o BNDES também operem como depositantes e como depositários de DIR, o que confere mais opções à disposição dos tomadores de crédito rural.
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 30/11/2017

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