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Novo requerimento de liquidez e razão de alavancagem

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas Resoluções que dão prosseguimento ao processo de implementação dos padrões prudenciais estabelecidos pelo Comitê de Basileia (Basileia III). A Resolução nº 4.616 estabelece o indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e a Resolução nº 4.615 institui o requerimento de Razão de Alavancagem (RA).
 
O indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) correspondente à razão entre o montante de Recursos Estáveis Disponíveis (ASF) e o montante de Recursos Estáveis Requeridos (RSF), calculados com base nos saldos dos elementos registrados no passivo, patrimônio líquido e exposições da instituição. Ele é complementar ao indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), em vigor desde 2015, e tem como objetivo mitigar o risco de liquidez de longo prazo das instituições, reduzindo a probabilidade de que interrupções no acesso das instituições a fontes regulares de captação possam comprometer a sua posição de liquidez.
O requerimento, aplicável às instituições financeiras integrantes do segmento S1 (bancos de maior porte e complexidade), entrará em vigor em 1º de outubro de 2018, quando as instituições deverão cumprir permanentemente o limite mínimo de 1 (um) para o NSFR.
 
O estabelecimento deste limite é mais uma medida aprovada para reduzir a probabilidade de futuras crises bancárias bem como potenciais efeitos negativos sobre a estabilidade financeira. A adoção do NSFR, de forma complementar aos limites de capital e de alavancagem, contribuirá para mitigar excessos no processo de transformação de maturidade realizado pelas instituições, contribuindo para a solidez do sistema financeiro.
 
A metodologia de cálculo e os requisitos de divulgação de informações do NSFR serão estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
 
A Razão de Alavancagem (RA), também aprovada hoje pelo CMN, é calculada como a proporção entre o capital regulamentar de Nível I e o montante total de exposições, sem ponderação pelo risco. Ao considerar apenas o total de exposições, a RA é uma salvaguarda adicional aos requerimentos mínimos de Basileia, que são apurados com base nos ativos ponderados a risco.
 
O sistema bancário brasileiro está preparado para cumprir o novo requisito. Enquanto o nível mínimo exigido da RA será de 3%, a RA média das instituições afetadas é superior a 7%.
 
O requerimento, aplicável às instituições financeiras integrantes dos segmentos S1 e S2 (bancos, de maior porte e complexidade), entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018.
 
Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 30/11/2017
 

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