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Regulação prudencial para instituições com menor perfil de risco

Em consonância com os objetivos da Agenda BC+ de aumentar a eficiência do SFN e observando os critérios de proporcionalidade para fins de regulação prudencial, o Banco Central divulgou edital de audiência pública com propostas de normativos que facultam às instituições não bancárias e às cooperativas de crédito optarem por uma abordagem regulatória mais simplificada.

Proporcionando uma maior eficiência e menores custos de observância dada a sua menor complexidade, essa alternativa resguarda os requisitos de prudência necessários para assegurar a solidez e estabilidade das instituições. O exercício dessa opção implicará, necessariamente, o enquadramento das instituições em questão no segmento S5, conforme as regras de segmentação da Resolução nº 4.553/2017 do CMN.

Como novidade, a minuta dispõe sobre os requisitos aplicáveis às instituições não bancárias que atuam no mercado de crédito e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que operam com ouro, câmbio, ou como agentes fiduciários que optem por aderir à metodologia simplificada para a apuração dos requerimentos mínimos de PR. Nesse sentido, ainda são propostos a simplificação da definição de capital a que essas instituições ficarão sujeitas e os requerimentos de gerenciamento de riscos complementares ao disposto na Resolução nº 4.557/2017 para o segmento S5. Vale destacar que tal perfil é caracterizado pela restrição voluntária, por parte das instituições, do exercício de atividades financeiras que podem acarretar maior risco.

A proposta também prevê aprimoramentos no Regime Prudencial Simplificado (RPS), aplicável atualmente apenas às cooperativas de crédito, conforme a Resolução nº 4.194/ 2013. O cálculo do índice de adequação de capital é simplificado, com a avaliação sendo realizada a partir da comparação de uma única métrica de capital regulamentar com as parcelas de requerimento de capital para os principais riscos incorridos por essas instituições. O cálculo passará a depender exclusivamente das informações provenientes dos demonstrativos contábeis, eliminando a necessidade de prestação de informações adicionais e específicas para essa finalidade.

O Banco Central pretende divulgar, ainda durante o período da consulta, as minutas de cartas circulares que identificarão cada rubrica contábil a ser utilizada no cálculo do capital regulamentar.

Os interessados terão até 15 de setembro deste ano para enviar as suas sugestões e comentários ao BC sobre o tema do Edital de Consulta Pública nº 53/2017.


Clique aqui para ler o Edital

 


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