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ABBC Destaca

Informações ao FGC

A Circular 3.915/18 do Banco Central especificou os procedimentos para que as instituições financeiras e os administradores de sistemas de registro ou de depósito centralizado elaborem e encaminhem as informações relativas aos instrumentos financeiros objetos de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os sistemas e controles devem permitir a remessa de arquivo eletrônico, no prazo de dois dias úteis, com os seguintes dados: (1) identificação do titular do crédito garantido; (2) tipo do instrumento financeiro; (3) identificador do instrumento financeiro; (4) data de aquisição; (5) classificação do titular e condição de controle de titularidade; e (6) valor do crédito detido pelo titular.  As entidades responsáveis pelo registro ou depósito centralizado devem, além destes dados, enviar também a identificação da instituição emissora do instrumento e do participante responsável pelo registro ou custódia.
 
Adicionalmente, mensalmente até o décimo dia útil de cada mês, as instituições devem encaminhar de forma consolidada as informações que minimamente contemplem o tipo de instrumento financeiro, o tipo de titular de crédito e a faixa de valor do crédito. Anexas à circular encontram-se as tabelas detalhando o tipo de instrumento financeiro objeto da garantia, o tipo de titular e controle de titularidade e as faixas de valores. Por fim, a norma entrará em vigor em 1º de dezembro de 2019.
 

Para ver a circular clique aqui.


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