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Regulamentação das fintechs de crédito

As Resoluções nº 4.656 e nº 4.657 têm por objetivo fomentar a incorporação de inovações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, bem como estimular a participação de novas instituições provedoras de crédito.

A Resolução nº 4.656 regulamenta a atuação de empresas que usam tecnologia de forma intensiva na oferta de produtos e serviços financeiros no mercado de crédito (conhecidas como fintechs de crédito), conferindo maior segurança jurídica a essas operações e criando condições para a redução do custo do crédito.

As fintechs podem atuar em uma de duas opções: Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

O modelo de negócio da sociedade de crédito direto (SCD) caracteriza-se pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios.

A sociedade de empréstimo entre pessoas (SPE) realiza operações de crédito entre pares, conhecidas no mercado por peer-to-peer lending. Nessas operações eletrônicas, a instituição se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma clássica operação de intermediação financeira.

A sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimos entre pessoas deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil. Caso tenham perfil de risco simples, elas poderão optar pela classificação no segmento S5 para fins de aplicação proporcional das regras prudenciais, cujos critérios foram adaptadas pela Resolução nº 4.657, a fim de permitir que as instituições nesse segmento possam (a) se expor a títulos de securitização, desde que estes possuam característica de menor risco e (b) exercer atividades relacionadas à custódia e à escrituração de títulos de créditos originados pela própria instituição. O objetivo é permitir uma estrutura de custos mais adequada de forma a contribuir para o aumento de eficiência no setor de intermediação de crédito.

A nova regra tem aplicação imediata, possibilitando às empresas interessadas darem início ao processo de autorização.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 26/04/2018


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