Você está em: Assessoria Econômica > ABBC Destaca

Assessoria Econômica

ABBC Destaca

Componentes do cálculo da TLP são divulgados

O ponto de partida para a Taxa de Longo Prazo (TLP), válida a partir de 1º/1/2018, é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente (6,75%). Essa diretriz legal determina o fator de ajuste inicial, a0. A partir daí, começa um processo de transição suave, ao longo de cinco anos, durante o qual a TLP sai de patamares próximos à TJLP vigente hoje para o patamar da taxa de juro real de uma NTN-B com prazo de 5 anos.

O cálculo da TLP pode ser dividido em duas partes: 1) inflação ocorrida e 2) taxa de juros apurada a partir das NTN-B (título público federal vinculado ao IPCA).

A primeira parte é pós-fixada, pois depende da inflação ocorrida, medida pelo IPCA, nos dois meses antecedentes ao mês de referência. Isso faz com que a TLP flutue ao longo do contrato.

A segunda parte é prefixada e válida por todo o prazo em que os recursos permanecerem aplicados. Consiste em uma taxa média de juros baseada nos três últimos meses de rendimentos diários de uma NTN-B com prazo de 5 anos. Aqui são determinantes dois componentes de cálculo, divulgados pelo Banco Centra (BC): a taxa de juros Jm e o fator de transição ak. Portanto, a filosofia do cálculo da TLP é compor juros reais (que, durante a transição, serão reduzidos pelos fatores de ajuste “ak”) mais inflação.

A taxa de juros Jm, simplificadamente, é apurada a partir de taxas de juros diárias relativas a uma NTN-B com prazo de cinco anos. Contudo, nos primeiros cinco anos de vigência da TLP, essa parte prefixada do cálculo será multiplicada pelo fator ak. O fator visa tão somente garantir a transição suave do nível de partida para a taxa de mercado (a TLP). Vide Resolução CMN nº 4.600/2017 e Circular BC nº 3.850/2017.

“A apuração da taxa ‘Jm’ a partir de títulos públicos negociados em mercado permite que a TLP flutue de acordo com as condições econômico-financeiras, o que a alinha às diretrizes de política monetária definidas pelo Copom”, explica João Henrique Simão, chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BC.
A taxa de juros prefixada “Jm” para janeiro de 2018 e os fatores de ajuste anuais, “ak”, para 2018 em diante foram divulgados pelo BC nesta sexta-feira (29), no Comunicado BC nº 31.536/2017. Os indicadores constituem parâmetros necessários para o cálculo da TLP. 

Para janeiro de 2018, a taxa “Jm” será 4,74% a.a. Essa taxa prefixada reflete a média das taxas de uma NTN-B (título público federal vinculado ao IPCA) com prazo de 5 anos, apurada nos últimos 3 meses.

Serão ao todo seis fatores ak: os cinco primeiros para cada ano da transição e o último para vigorar a partir de 2023 (a0, a1, a2, a3, a4, a5). O fator de ajuste a0 faz a primeira TLP aproximar-se da TJLP, como a lei determina. Ao longo da transição, o fator de ponderação ak sobe gradualmente, implicando menor redução da taxa de juro real Jm. Os fatores de ponderação estão fixados conforme abaixo. O fator a5 será necessariamente igual a 1.

Para 2018, a0 = 0,57
Para 2019, a1 = 0,66
Para 2020, a2 = 0,74
Para 2021, a3 = 0,83
Para 2022, a4 = 0,91
Para 2023 em diante, a5 = 1. Como ak é um multiplicador, na prática, a multiplicação por 1 implica o fim do período de transição, ao término do qual a TLP converge para a média das taxas de uma NTN-B com prazo de 5 anos, apurada em períodos de 3 meses.

Assim que o fator de ajuste for igual a 1, a transição da TJLP para a TLP terá sido encerrada. Conforme a Circular BC nº 3.873/2017, o fator de ajuste a0 foi calculado considerando-se as expectativas de inflação para 2018 do Relatório Focus, além do próprio valor da TJLP vigente no primeiro trimestre do ano.

“O primeiro fator de ajuste (a0) é uma variável importante, pois define o ritmo de convergência plena da TLP às taxas de mercado. Dessa forma, visando maior transparência e simplicidade, o BC optou por utilizar como expectativa de inflação para os próximos doze meses a mediana das projeções de mercado para 2018 divulgadas no último Relatório Focus”, detalha o chefe adjunto no Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.

A quantidade de dias úteis na duração do contrato interfere no cálculo da TLP. Isso implica que contratos com duração diferentes terão TLPs diferentes.

A TLP, instituída pela Lei nº 13.483/2017, substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador de algumas das principais fontes de financiamento de longo prazo no país, tais como o Fundo de Participação PIS-Pasep, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo da Marinha Mercante (FMM), além das operações de crédito concedidas a partir dessas fontes. Contratos firmados até o fim de 2017 continuam indexados à TJLP.

 

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 29/12/2017


Endereço:
Av. Paulista, 949 - 6º andar
Bela Vista - CEP: 01311-100
São Paulo - SP
Telefone: (5511) 3288-1688
Fax: (5511) 3288-3390