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Regulação prudencial das instituições com perfil de risco simplificado

O CMN aprovou a Resolução nº 4.606, que possibilita a opção, pelas instituições não bancárias e cooperativas de crédito, por regulação mais simples. A norma se insere na segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial, diminuindo o custo regulatório excessivo enquanto mantém os requisitos de prudência que asseguram a solidez das instituições financeiras. A ação faz parte da Agenda BC+, pilar Sistema Financeiro Nacional (SFN) Mais Eficiente.

A opção pela regulação simplificada implica restrição voluntária, por parte da instituição, do exercício de atividades financeiras que podem acarretar maior risco. Como consequência do perfil de risco simplificado, a instituição optante se enquadra automaticamente no Segmento 5 (S5), de acordo com as regras de segmentação estabelecidas pela Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.

O regime simplificado introduz, entre outras, quatro inovações importantes:

• Amplo conjunto de instituições elegíveis. A norma alcança instituições não bancárias, tanto de atuação em crédito como as que operam em ouro, câmbio ou como agente fiduciário, além das cooperativas de crédito, para as quais já existia regime simplificado.

• Estrutura simplificada de gerenciamento de riscos, por meio de requisitos prescritivos que complementam o disposto para o S5 na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017. Ao contrário dos demais segmentos de regulação mais complexa, as instituições são dispensadas de gerenciar os riscos de forma integrada e de manter estrutura de gerenciamento para os riscos de mercado e de liquidez.

• Simplificação do cálculo do capital regulamentar, agora denominado Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5). Além disso, a avaliação do capital mínimo se dá por uma única métrica de capital regulamentar, o que facilita o acompanhamento por parte das instituições e suas contrapartes. O cálculo do capital regulamentar e dos requerimentos mínimos é extraído exclusivamente de informações provenientes dos demonstrativos contábeis (Cosif), o que elimina a necessidade de prestação de informação adicional específica para essa finalidade. O capital regulatório mínimo requerido será de 17% para as instituições que aderirem ao RPS, exceto para as cooperativas de crédito filiadas a uma central, cujo requerimento será de 12%.

• Maior sensibilidade ao risco, sem aumento do custo de observância das instituições. Além do capital mínimo para o risco de crédito, o novo regime simplificado também exige capital mínimo para risco operacional e cambial. O cálculo desses montantes passa a depender exclusivamente de informações provenientes dos demonstrativos contábeis (Cosif).

A definição da nova regra do S5 foi debatida por meio de consulta pública (Edital nº 53/2017). Também puderam ser analisadas na consulta as minutas de circulares que detalham a apuração dos ativos ponderados por risco de crédito, operacional e cambial, e as cartas circulares (Edital de consulta pública nº 56/2017) que permitiram o cálculo exato do impacto da proposta para cada instituição. O Banco Central espera editar as circulares e cartas circulares correspondentes nas próximas semanas.

O novo regime simplificado entrará em vigor em fevereiro de 2018.

Fonte: Banco Central do Brasil/Assessoria de Imprensa – 20/10/2017


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